TJPR - 0002964-26.2021.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE REBONATO

CPF *71.***.*77-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DAVI HENRIQUE SIQUEIRA REBONATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 22:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 22:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2025 07:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2025 07:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2025 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2024 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2024 16:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/11/2024 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:39

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2024 18:39

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2024 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:46

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2023 09:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/03/2023 13:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/03/2022 17:10

    BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2022 13:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 01/12/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 22/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/08/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 15:31

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 19/08/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 18:55

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 10/08/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/07/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 20:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/07/2021 18:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/06/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/05/2021 15:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/05/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h as 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3375-6896 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002964-26.2021.8.16.0028   Processo:   0002964-26.2021.8.16.0028 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/05/2021 Flagranteado(s):   JOÃO HENRIQUE REBONATO A autoridade policial efetuou a prisão em flagrante de JOÃO HENRIQUE REBONATO, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06.

    O Ministério Público pleiteou a decretação da prisão preventiva. É a síntese do necessário.

    Decide-se. 1.

    Embora tenha sido localizada droga e, portanto, comprovada a materialidade do crime, por ora, não existem indícios suficientes de autoria em relação ao autuado.

    Nesse sentido, os policiais militares relataram que o abordaram na rua e apreenderam certa quantia em dinheiro.

    Disseram, ainda, que ingressaram na residência, onde abordaram João Felipe e localizaram a droga.  João Felipe negou a propriedade da droga e disse não saber quem era o dono, mas que deveria ser do proprietário da casa, que seria o autuado.

    O autuado, por seu turno, negou a propriedade da droga.  Observa-se que os indícios de autoria em relação ao autuado são frágeis, vez que nada foi apreendido com ele e não há elementos suficientes que o liguem a droga apreendida.  Portanto, a prisão em flagrante do autuado JOÃO HENRIQUE REBONATO deve ser relaxada.

    Expeça-se alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Colombo, 12 de maio de 2021.   Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/05/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2021 17:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/05/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 18:12

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 18:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 17:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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