TJPR - 0005378-14.2015.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2025 11:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 17:58
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/05/2025 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/10/2024 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE A C DOS SANTOS AGROPECUARIA - ME REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA DOS SANTOS
-
25/10/2024 15:26
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/10/2024 15:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2024 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2024 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2024 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 19:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
15/10/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 09:32
Recebidos os autos
-
03/10/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
01/10/2024 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2024 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2024 16:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
30/09/2024 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/09/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 18:12
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/09/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2024 09:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2024 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 14:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/05/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 11:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 17:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/05/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 09:02
EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
02/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
23/01/2024 15:40
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:40
Juntada de CUSTAS
-
23/01/2024 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/12/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/12/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 11:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 10:35
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/10/2023 15:40
Juntada de CUSTAS
-
23/10/2023 15:39
Processo Desarquivado
-
24/10/2022 15:52
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
24/10/2022 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
20/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 13:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/05/2022 17:33
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 09:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 18:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/03/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
31/01/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
06/12/2021 21:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
06/12/2021 21:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
30/11/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
30/11/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
30/11/2021 08:48
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 10:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 09:19
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2021 11:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 08:23
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 09:42
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 10:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/06/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005378-14.2015.8.16.0058 Processo: 0005378-14.2015.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.868,70 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): A C DOS SANTOS AGROPECUARIA - ME representado(a) por ANGELA CRISTINA DOS SANTOS 1.
Defiro o pedido retro.
Proceda-se a ordem judicial de bloqueio dos veículos que se encontram em nome dos executados pelo sistema RENAJUD. 2.
Havendo bloqueio de veículo, intime-se o exequente para que especifique, em 15 dias, sobre quais bens pretende que recaia a penhora, bem como para que indique a localização do veículo.
Em havendo requerimento, intime-se o executado para indicar a localização do veículo. 3.
Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o executado, no mesmo ato, da penhora realizada e para oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF). 4.
Infrutífero o bloqueio de veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando estimativa do valor, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF), assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. 5.
Frutífera ou infrutífera a penhora, manifeste-se a Fazenda Pública, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 6.
Em caso de inércia da Fazenda Pública no prazo supra, suspenda o curso da execução provisoriamente, sem baixa na distribuição (“sobrestamento”), pelo prazo de 01 ano. 7.
Escoado o prazo do arquivamento provisório, intime-se a Fazenda Pública para localizar o devedor ou indicar bens penhoráveis, em 10 dias.
Em caso de inércia da Fazenda Pública, retornar os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula n.º 314 do STJ).
Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito -
11/05/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 18:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 10:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 13:18
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/03/2021 01:24
Processo Desarquivado
-
19/11/2019 18:00
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
19/11/2019 18:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2019 10:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:59
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 10:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/10/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
13/09/2019 09:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2019 17:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2019 17:20
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 09:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
13/08/2019 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 13:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
07/08/2019 16:06
Recebidos os autos
-
07/08/2019 16:06
Juntada de CUSTAS
-
07/08/2019 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/08/2019 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2019 11:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/07/2019 12:56
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 09:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
17/06/2019 10:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 09:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
20/05/2019 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2019 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 13:53
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2019 15:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
02/02/2019 13:07
Recebidos os autos
-
02/02/2019 13:07
Juntada de CUSTAS
-
02/02/2019 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 18:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
11/12/2018 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/12/2018 16:57
Juntada de Certidão
-
11/12/2018 09:47
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 10:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/11/2018 12:33
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/11/2018 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 16:02
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
06/11/2018 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/11/2018 01:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 18:10
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
28/09/2018 12:23
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 17:33
Juntada de Certidão
-
07/08/2018 14:22
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
03/08/2018 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 09:20
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/07/2018 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 17:14
Conclusos para despacho
-
23/06/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE A C DOS SANTOS AGROPECUARIA - ME REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA DOS SANTOS
-
25/05/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 10:03
Juntada de Certidão
-
11/04/2018 00:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 12:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/12/2017 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 15:11
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 15:37
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
18/10/2017 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2017 17:23
Conclusos para despacho
-
12/09/2017 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2017 10:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/08/2017 09:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/07/2017 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2017 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2017 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2017 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2017 16:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/05/2017 14:20
Expedição de Mandado
-
22/05/2017 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2017 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2017 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2017 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/04/2017 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2017 17:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
15/02/2017 16:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
06/02/2017 13:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
30/01/2017 13:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
27/01/2017 17:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
13/01/2017 17:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2016 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2016 08:45
Conclusos para despacho
-
10/11/2016 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/11/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2016 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2016 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
14/10/2016 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2016 08:42
Expedição de Mandado
-
25/01/2016 16:35
Despacho
-
22/01/2016 13:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/06/2015 09:22
Recebidos os autos
-
17/06/2015 09:22
Distribuído por sorteio
-
16/06/2015 08:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/06/2015 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2015
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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