TJPR - 0008099-66.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C. DAHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 79.993.259/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ATUAL POSSUIDOR DO BEM PENHORADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2024 17:31

    Alterado o assunto processual

  • 02/08/2024 02:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/05/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE C. DAHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 28/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 15:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2022 12:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:36

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 29/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/10/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/10/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2021 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/10/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/09/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE C. DAHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 27/09/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:28

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 16:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 22:07

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 09/09/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/07/2021 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 18:14

    APENSADO AO PROCESSO 0026616-08.2007.8.16.0014

  • 24/06/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0008099-66.2018.8.16.0014   1. O fato de não ser a pessoa proprietária do bem e executada a possuidora do imóvel não impede o andamento do feito, mesmo porque será esta última cientificada sobre a penhora e o leilão no momento oportuno, quando poderá utilizar-se dos meios processuais próprios para desfazer a constrição, se for o caso.

    Prosseguindo-se com a fase de expropriação de bens, paute a Secretaria, juntamente com o leiloeiro à frente designado, local, dia e horário para a realização do primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. 2.

    Para evitar a prática de atos processuais, a Secretaria também deverá designar, desde já, o segundo leilão, caso se constate a ausência de licitantes em relação ao primeiro. 3.

    Em qualquer dos leilões, será considerado vil o lance inferior a 50% do preço de avaliação. 4.

    Nos termos do art. 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, na forma do item anterior.

    A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelos menos 25% do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses.

    A parcela deverá ser monetariamente atualizada pela média INPC/IGP-DI quando do efetivo pagamento.

    O restante parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 5.

    O(s) leilão(ões) deverá(ão) ser realizado(s) no prazo máximo de 12 meses, a partir da publicação deste despacho. 6.

    Designo o leiloeiro Paulo Roberto Nakakogue, inscrito na Junta Comercial/PR sob n. 12/048-L, para condução da alienação judicial.

    Ao leiloeiro designado que realizar o procedimento será devida comissão de 5% sobre o valor da arrematação do(s) bem(ns), a ser pago pelo arrematante.

    Em caso de pagamento da dívida previamente ao início do leilão, a comissão a ser paga pela parte executada será de 2% da dívida principal efetivamente paga.

    Intime-se-o do presente despacho e para dar início às providências indispensáveis ao êxito do procedimento expropriatório. 7.

    Delego ao leiloeiro designado a realização e subscrição dos atos meramente administrativos voltados à concretização da alienação judicial, entre os quais os relacionados nos itens subsequentes deste despacho.

    A juntada de intimações, cartas, ofícios, editais e demais atos expedidos pelo Leiloeiro deverá ser por ele promovida nos autos. 8.

    Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação, em sítio eletrônico mantido pelo leiloeiro e na imprensa oficial, uma só vez, pelo menos 10 dias antes da dará marcada para o leilão, obedecidos o art. 22, § 1º, da Lei n. 6.830/80, e o art. 886 do CPC. 9.

    Deverá haver atualização da avaliação, por meio dos índices oficiais, se esta datar de mais de 30 dias entre o laudo e a efetiva data do primeiro leilão. 10.

    Intime-se a parte executada do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa do advogado, se houver.

    Em não havendo, a intimação da parte executada deverá se dar por carta e, em restando sem êxito, por edital, na forma do art. 886. 11.

    Deverão também ser intimados, nos mesmos moldes do item anterior e também dos termos da penhora, os interessados relacionados nos itens II ao VII, art. 889 do CPC, se for o caso, principalmente eventual possuidor, este último por mandado.

    Providencie a Secretaria. 12.

    Todas as demais normas disciplinadoras da alienação por hasta pública, dispostas no Código de Processo Civil ou em legislação extravagante, deverão ser aplicadas. 13.

    Intimem-se a Fazenda exequente e parte executada, se processualmente representada, do presente despacho. 14.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 19 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 10/05/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE C. DAHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 19/03/2021 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 19:58

    Juntada de LAUDO

  • 24/02/2021 23:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 23/02/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 23:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/10/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 08:55

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 08:55

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE C. DAHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 26/06/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 08:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/06/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/06/2020 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 20:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2019 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2019 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2019 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2019 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2019 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2019 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 13:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2018 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE C. DAHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 04/04/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 09:45

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2018 01:40

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 01:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2018 01:40

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2018 01:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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