TJPR - 0037896-58.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMUR BRAMBILA

CPF *63.***.*18-20

MIGUEL LUIZ DA SILVA

CPF *06.***.*31-68

CHIARELLA PORTAPELLI DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ATUAL POSSUIDOR DO BEM PENHORADO

APARECIDA SIMONE DA SILVA MADEIRA

CPF *64.***.*04-69

ODAIR ALVES MADEIRA

CPF *31.***.*33-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 14/07/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ DA SILVA

  • 02/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

  • 23/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:48

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ DA SILVA

  • 05/06/2025 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

  • 09/05/2025 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ DA SILVA

  • 28/04/2025 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

  • 25/04/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

  • 01/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ DA SILVA

  • 17/03/2025 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 14:34

    Juntada de LAUDO

  • 07/03/2025 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/03/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2025 03:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2024 14:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/11/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2024 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:34

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2024 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2024 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2024 14:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/04/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 03:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 15:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/09/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 10:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 03/07/2023 14:29

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/06/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2023 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2023 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/04/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2023 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 12:09

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/01/2023 12:08

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/01/2023 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/01/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 12:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 11:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR ALVES MADEIRA

  • 09/12/2022 17:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SIMONE DA SILVA MADEIRA

  • 06/12/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/11/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ DA SILVA

  • 18/11/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 20:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR ALVES MADEIRA

  • 26/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA SIMONE DA SILVA MADEIRA

  • 19/10/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/09/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 21:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/08/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/03/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 21:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 21:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:31

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 11/01/2022 18:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 14:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 03/12/2021 11:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:52

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:27

    Juntada de AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 08/11/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/10/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/10/2021 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2021 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:20

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 02/09/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 01/06/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0037896-58.2016.8.16.0014   1.

    Em atenção ao arrazoado pelo leiloeiro, cumpre observar que, malgrado a informação de que os executados não coincidem exatamente com os proprietários do imóvel, a dívida posta em cobrança nestes autos é de IPTU, que possui natureza propter rem.

    Nesse caso, o imóvel é o garantidor natural da obrigação, e sobre ele deverá recair a penhora, independentemente de quem figure no polo passivo dos autos.

    Confiram-se os seguintes precedentes: APELAÇÃO CÍVEL.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    IPTU.

    CONTRATO PARTICULAR.

    AUSÊNCIA DE REGISTRO.

    INOPONIBILIDADE.

    TERCEIRO POSSUIDOR QUE NÃO INTEGRA A LIDE.

    PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DO TRIBUTO.

    CABIMENTO.

    Legalidade da penhora incidente sobre o imóvel objeto do IPTU, mesmo na hipótese de existir possuidor diverso do proprietário, tendo em vista que: (i) são contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título (art. 34 do CTN); (ii) enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser tido como dono do imóvel (art. 1.245, §1º, do CC); (iii) tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade inscrita no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU (REsp 1.111.202/SP); (iv) o IPTU é imposto cuja obrigação recai sobre a coisa (propter rem) e não sobre o sujeito devedor (propter personam), respondendo o próprio imóvel pela dívida, independentemente de quem seja o proprietário ou possuidor; (v) a regra da impenhorabilidade do bem de família não se aplica à cobrança de dívida relativa a tributo incidente sobre o próprio imóvel (art. 3º, IV, da Lei 8.009/90); (vi) as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes (art. 123 do CTN).

    Ausente o registro do título translativo no Registro de Imóveis, não há cogitar da nulidade da penhora incidente sobre o imóvel objeto do IPTU, presente a legitimidade do proprietário registral para figurar no polo passivo da execução e a natureza propter rem do imposto devido.

    APELO PROVIDO. (TJRS, Apelação Cível n. 0223291-79.2016.8.21.7000, Rel.

    Des.

    José Aquino Flôres de Camargo, 22ª Câmara Cível, j. 28/07/2016) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CONDOMÍNIO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DO IMÓVEL.

    POSSIBILIDADE.

    OBRIGAÇÃO PROPTER REM.

    A dívida de condomínio possui natureza jurídica propter rem, de modo que responde pelo débito o próprio imóvel, no caso a própria unidade condominial, independentemente de quem seja o seu proprietário, ainda que a agravada seja sucessora do proprietário.

    Circunstância que é possível a penhora do bem e o respectivo registro no álbum imobiliário.

    Precedentes do TJRS. (TJRS, AI n. 0069263-22.2017.8.21.7000, Rel.

    Eduardo João Lima Costa, 19ª Câmara Cível, DJe 21/07/2017) (grifei) Diante do exposto, retornem os autos ao leiloeiro, com a observação de que os proprietários do imóvel deverão ser intimados do leilão, conforme endereços indicados na petição de evento 155. 2.

    Diligências necessárias.   Londrina, 19 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 10/05/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/01/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

  • 12/01/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

  • 04/06/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ DA SILVA

  • 03/06/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 00:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 00:50

    Juntada de LAUDO

  • 14/05/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/04/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2020 02:04

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 02:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 03/03/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 22/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2019 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ DA SILVA

  • 23/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

  • 19/07/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/07/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

  • 02/07/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

  • 25/06/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 16:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/06/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/05/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 17:34

    APENSADO AO PROCESSO 0016454-02.2017.8.16.0014

  • 07/05/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2019 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2018 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2018 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/10/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2018 02:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 15:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/09/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/07/2018 14:39

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 12:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/06/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/03/2018 18:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 13:32

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ DA SILVA

  • 24/10/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 11:12

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2017 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 12:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

  • 25/01/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2016 12:06

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 22/11/2016 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2016 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2016 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2016 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2016 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 18:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2016 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 11:23

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 11:23

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2016 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2016 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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