STJ - 0000307-06.2013.8.16.0186

21/02/2017 12:17

Transitado em Julgado em 17/02/2017

30/11/2016 10:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604976/2016

29/11/2016 18:17

Ato ordinatório praticado (Petição 604976/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/11/2016 17:56

Protocolizada Petição 604976/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2016

11/11/2016 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2016

10/11/2016 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2016 16:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido (Publicação prevista para 11/11/2016)

08/11/2016 07:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/12/2015 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

16/12/2015 18:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 568850/2015

16/12/2015 12:58

Ato ordinatório praticado (Petição 568850/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/12/2015 12:37

Protocolizada Petição 568850/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2015

10/12/2015 10:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/12/2015 06:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/12/2015 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/12/2015 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/11/2015 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ