TJPR - 0004131-86.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSE RODRIGUES TOSTES

CPF *91.***.*75-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 18/07/2022 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 18/07/2022 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 18/07/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2022 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/06/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 18:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 22:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/07/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 Autos nº. 0004131-86.2019.8.16.0048 Processo:   0004131-86.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$5.796,70 Polo Ativo(s):   JOSE RODRIGUES TOSTES (RG: 12905289 SSP/PR e CPF/CNPJ: *91.***.*75-87) Rua Tchecoslovaquia, 400 - Jardim Itaipu - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Polo Passivo(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-18) Av.

    Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR       1.

    Retifique-se a autuação, uma vez que feito está em fase de cumprimento de sentença. 2.Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do artigo 534 do CPC, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir quaisquer das matérias previstas no art. 535 do CPC. 3.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exeqüente para que exerça, querendo, o contraditório dentro do prazo de 10 dias.

    Não sendo impugnada a execução, expeça-se RPV, na forma do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, 11 de maio de 2021.   Arthur Araújo de Oliveira Magistrado  

  • 13/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 17:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 16/04/2021 13:03

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2020 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2020 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2020 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/10/2020 16:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2020 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 13:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/08/2020 13:27

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 03/08/2020 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/08/2020 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2020 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/07/2020 21:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/06/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/05/2020 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/04/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2020 19:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 19:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2020 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

  • 24/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 17:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/01/2020 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/01/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 19:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 19:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2019 12:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/11/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

  • 22/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 15:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/11/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2019 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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