TJPR - 0058473-23.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIGITEMP- COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 72.137.235/0001-30

ADELIA DE SOUZA PINTO

CPF *27.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 14:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/01/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2024 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2024 16:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/11/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2024 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2024 10:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/08/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/06/2024 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/05/2024 12:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:37

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 16:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/04/2024 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2023 14:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 16:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2023 18:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/07/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2023 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/10/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 07:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 09:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/05/2022 12:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/03/2022 15:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2021 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2021 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 23:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0058473-23.2017.8.16.0014   1. À vista do exposto no pedido juntado, cujos argumentos acolho e passam a fazer parte integrante desta decisão, e ante a prova documental produzida, corrobora-se, ao primeiro exame, a alegação de que realmente houve encerramento irregular e de fato das atividades empresais desenvolvidas pela executada, que também deixou de efetuar o pagamento do tributo em execução.

    Essa constatação, em tese, configura ato ilícito, porquanto é certo que a lei impõe ao administrador a obrigação de promover a dissolução societária, a posterior liquidação do ativo apurado (Código Civil, arts. 1.033 e 1.036 c/c o art. 1.044) e o arquivamento do ato perante a Junta Comercial (Lei n. 8.934/94, art. 32, II, a).

    Descumprida essa imposição legal, o sócio-gerente, atuando contra legem, pode ser responsabilizado pessoalmente pelo passivo da sociedade, nos termos dos arts. 1.016 e 1.053, caput, ambos do Código Civil.

    Assim, nos termos do art. 135, III, do CTN, de acordo com o qual são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (...) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, defiro a inclusão no polo passivo desta ação do sócio-gerente da executada, ou seja, Adélia de Souza Pinto, ali qualificado.

    Retifiquem-se os registros da Secretaria e os do Ofício do Distribuidor. 2.

    Cumprido o item anterior, cite-se a parte executada primitiva (pessoa jurídica), na pessoa do sócio-gerente incluído, e também este último, em nome próprio, por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, no endereço indicado no pedido, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pelo exequente ou parcelamento, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 3.

    Se houver pagamento, parcelamento ou oferecimento de bens à penhora para garantia da execução, ou se a parte executada quedar-se inerte ou, por fim, deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se a respeito, cumprindo-se as normas relacionadas na Portaria que disciplinou as rotinas procedimentais da Secretaria. 4.

    Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida principal. 5.

    A Secretaria deverá observar, para regular impulso processual do feito, as disposições da Portaria por meio da qual este Juízo delegou atos ordinatórios aos servidores da Secretaria, em atendimento ao art. 5º, LXXVIII, da CF; ao art. 93, XIV, da CF; ao art. 203, § 4º, do CPC; e à Seção 19, do Capítulo 2, do Código de Normas. 6.

    Diligências necessárias.   Londrina, 26 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito  

  • 10/05/2021 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2021 10:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:16

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 10:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2020 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2019 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2019 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2019 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2019 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2019 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2019 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2018 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2018 17:40

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2018 17:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/05/2018 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 14:57

    APENSADO AO PROCESSO 0004294-08.2018.8.16.0014

  • 03/05/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 20/04/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/04/2018 12:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/04/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/03/2018 18:23

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DIGITEMP- COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

  • 14/11/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2017 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 15:12

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2017 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2017 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014978-24.2020.8.16.0013

Kelly Priscila Schanoski

Kelly Priscila Schanoski

Advogado: Elisangela de Freita Zilli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/01/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0002399-19.2020.8.16.0086

Juliane Joice Bernardes de Souza

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carlo Daniel Basto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0005145-54.2018.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rosimari de Lemos

Advogado: Douglas Bonaldi Maranhao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2019 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0034518-07.2010.8.16.0014

Pedro Rine Kumata

Mauro Zanata

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052193-31.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Daniel de Almeida Rodrigues

Advogado: Cecilia Galardinovic da Fonseca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/09/2020 07:23

Exibir Processo