21/07/2025 11:25

Expedição de Carta precatória
12/06/2025 11:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/06/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 14:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/05/2025 14:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/05/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 14:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/05/2025 14:07

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2025 14:07

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2025 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/04/2025 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2025 16:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 12:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/02/2025 12:07

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2025 14:10

Juntada de COMPROVANTE
06/02/2025 14:19

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2025 17:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2025 17:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2025 17:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 14:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/01/2025 14:19

Juntada de COMPROVANTE
11/12/2024 12:06

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2024 13:42

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2024 13:41

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2024 12:32

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2024 12:32

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2024 12:31

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2024 15:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/08/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 15:48

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
07/08/2024 13:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/08/2024 12:57

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
02/08/2024 12:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/08/2024 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2024 17:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 12:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/05/2024 12:02

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2024 20:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/03/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 12:57

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/03/2024 12:56

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2024 22:57

MANDADO DEVOLVIDO
06/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:07

Expedição de Mandado
31/10/2023 14:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/06/2023 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 15:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/06/2023 15:38

Juntada de COMPROVANTE
05/06/2023 15:37

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/05/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2023 13:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 14:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/02/2023 14:50

Juntada de COMPROVANTE
21/11/2022 15:13

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/10/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/07/2022 11:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/07/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 19:04

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2022 16:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
26/04/2022 14:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/03/2022 13:11

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2021 10:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 16:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/11/2021 16:37

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/10/2021 12:11

Recebidos os autos
13/10/2021 12:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/10/2021 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/10/2021 16:17

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 12:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/06/2021 12:48

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2021 22:09

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
25/06/2021 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/06/2021 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004793-92.2021.8.16.0173 Processo: 0004793-92.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$320,31 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ALEXSANDRO MARTINS ROMERO 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 23 de abril de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
11/05/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2021 17:55

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:38

Recebidos os autos
23/04/2021 15:38

Distribuído por sorteio
22/04/2021 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2021 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/04/2021 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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