TJPR - 0006494-91.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE ANONIMA CORTUME CURITIBA

CNPJ: 76.487.818/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2023 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0006494-91.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$13.101,57 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SOCIEDADE ANONIMA CORTUME CURITIBA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 17:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/11/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE ANONIMA CORTUME CURITIBA

  • 21/11/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2018 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2017 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2017 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 14:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/08/2017 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2017 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2017 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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