TJPR - 0011992-42.2015.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 15:11
Arquivado Definitivamente
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14/07/2023 17:14
Recebidos os autos
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14/07/2023 17:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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11/07/2023 18:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021
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11/07/2023 18:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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20/05/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0011992-42.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.055,98 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): THAIS CHRISTINA FRANCO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 13 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
13/05/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2021 12:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
01/02/2021 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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28/08/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 11:07
PROCESSO SUSPENSO
-
26/08/2020 11:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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25/08/2020 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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01/06/2020 09:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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08/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/04/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2020 00:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/03/2020 23:57
Conclusos para despacho
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27/11/2018 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2018 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/11/2018 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/09/2018 16:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/09/2018 12:37
Conclusos para decisão
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28/03/2018 10:02
Recebidos os autos
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28/03/2018 10:02
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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07/03/2018 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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27/10/2017 13:03
Juntada de Certidão
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10/06/2016 17:05
Recebidos os autos
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10/06/2016 17:05
Juntada de CUSTAS
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09/06/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE THAIS CHRISTINA FRANCO
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08/06/2016 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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08/06/2016 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/01/2016 14:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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02/10/2015 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2015 18:54
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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26/08/2015 19:17
Recebidos os autos
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26/08/2015 19:17
Distribuído por sorteio
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19/08/2015 10:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/08/2015 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2015
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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