TJPR - 0029560-42.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA DA LUZ

CPF *52.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 19/07/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:08

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0029560-42.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.139,44 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Marina da Luz Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/11/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 13:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2019 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/05/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DA LUZ

  • 09/08/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2018 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 16:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/08/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 31/07/2017 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2017 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2017 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/06/2017 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2017 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DA LUZ

  • 21/08/2014 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2013 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2013 12:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/12/2013 12:46

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2013 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2013 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2013 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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