TJPR - 0023422-59.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELINO RAPHAEL DAL CORTIVO

CPF *08.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/07/2023 14:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/07/2023 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/02/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:16

    Juntada de CUSTAS

  • 13/02/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2023 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 21/05/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0023422-59.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.449,22 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ADELINO RAPHAEL DAL CORTIVO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/02/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/12/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/07/2020 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/04/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2018 14:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/12/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/05/2018 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2018 11:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2018 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 13:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/09/2017 13:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2017 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/08/2017 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/04/2016 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/03/2016 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2016 12:56

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2016 12:56

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2016 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/11/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2014 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2014 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2014 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2013 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2013 15:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/10/2013 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2013 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2013 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2013 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2013 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2013

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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