TJPR - 0011111-46.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA - ME

CNPJ: 76.611.235/0012-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 22:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 14:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/04/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/03/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 09:49

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2023 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 12:48

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2023 12:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/02/2023 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 21/05/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:02

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0011111-46.2007.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.486,84 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MASSA FALIDA DE LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA

  • 05/11/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2020 02:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2018

  • 22/08/2018 14:51

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2018 20:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 11:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/06/2018 13:30

  • 09/04/2018 09:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/04/2018 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 15:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/02/2018 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2017 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2017 14:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2017 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 15:48

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 13/11/2017 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2016 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 10:09

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 10:09

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2015 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2015 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2015 18:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001603-56.2008.8.16.0148

Rosaria Maria Veloso da Silva Soares

Corol - Cooperativa Agroindustrial

Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0002472-57.2021.8.16.0182

Cena Hum - Academia de Artes Cenicas Ltd...

Erika Silva Muniz,

Advogado: Leonardo Camargo do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000102-36.2021.8.16.0108

Camila de Souza Dantas

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Rennan Basso da Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/01/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0004510-83.2018.8.16.0170

Paula Eloize Schlemmer

Via Casa Moveis Planejados - ME

Advogado: Rayka Rafaele Dal Pai Bin Gennari

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0002268-93.2013.8.16.0052

Pedro Marques dos Santos ME

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2013 13:24

Exibir Processo