TJPR - 0014873-89.2015.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 14:20
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/09/2024 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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28/06/2024 14:35
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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05/06/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO PAZETTI
-
24/05/2024 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
19/03/2024 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 15:05
Recebidos os autos
-
09/02/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 12:02
Recebidos os autos
-
08/02/2023 12:02
Juntada de CUSTAS
-
08/02/2023 12:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 18:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/02/2023 18:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/02/2023 18:50
Alterado o assunto processual
-
07/02/2023 18:50
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/02/2023 18:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021
-
20/05/2021 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0014873-89.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.113,98 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): FLAVIO PAZETTI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 13 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
13/05/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 12:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/05/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
01/02/2021 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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13/05/2020 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 16:43
Conclusos para despacho
-
09/01/2019 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2018 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/11/2018 12:35
Conclusos para decisão
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28/04/2018 10:17
Recebidos os autos
-
28/04/2018 10:17
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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28/04/2018 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/04/2018 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/11/2017 17:09
Juntada de Certidão
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20/06/2016 14:36
Recebidos os autos
-
20/06/2016 14:36
Juntada de CUSTAS
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16/06/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO PAZETTI
-
15/06/2016 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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15/06/2016 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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02/10/2015 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2015 14:53
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/09/2015 13:32
Recebidos os autos
-
09/09/2015 13:32
Distribuído por sorteio
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27/08/2015 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/08/2015 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2015
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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