TJPR - 0008795-26.2008.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
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27/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 12:54
Recebidos os autos
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21/06/2023 12:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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19/06/2023 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/06/2023 18:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021
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13/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/10/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2021 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/05/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0008795-26.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$32.515,93 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EPSA LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 13 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
13/05/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2021 12:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/05/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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01/02/2021 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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14/10/2020 19:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/10/2020 01:02
Conclusos para decisão
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17/07/2019 09:51
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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17/07/2019 09:51
Recebidos os autos
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17/07/2019 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/07/2019 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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15/05/2019 13:48
Recebidos os autos
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15/05/2019 13:48
Juntada de Certidão
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15/05/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/05/2019 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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21/02/2019 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2019 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/02/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2019 13:22
Juntada de Certidão
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18/02/2019 13:12
Juntada de COMPROVANTE
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10/01/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/01/2019 17:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/01/2019 17:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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02/03/2018 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/02/2017 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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02/02/2017 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/01/2017 16:19
Ato ordinatório praticado
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26/01/2017 16:17
PROCESSO SUSPENSO
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26/01/2017 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/01/2017 16:16
Juntada de Certidão
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26/01/2017 16:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2008
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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