TJPR - 0002017-84.2001.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MLVR ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

CNPJ: 02.670.004/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/11/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/11/2023 13:51

Alterado o assunto processual
10/11/2023 13:51

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/03/2023 14:59

Recebidos os autos
01/03/2023 14:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/02/2023 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2023 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021
21/05/2021 09:41

Recebidos os autos
21/05/2021 09:41

Juntada de CUSTAS
21/05/2021 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0002017-84.2001.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$802,30 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MLVR Assistência Técnica Ltda.

Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

Curitiba, 13 de maio de 2021.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
13/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
12/05/2021 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/02/2021 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
18/09/2020 15:06

Juntada de Certidão
08/06/2020 23:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2020 10:31

Conclusos para decisão
30/05/2020 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 15:54

Conclusos para decisão
23/04/2019 11:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/04/2019 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 18:23

Juntada de Certidão
29/03/2019 17:37

Recebidos os autos
29/03/2019 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2019
29/03/2019 17:37

Baixa Definitiva
29/03/2019 17:37

Juntada de Certidão
29/03/2019 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 17:57

Juntada de ACÓRDÃO
19/03/2019 17:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
10/03/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 14:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/03/2019 13:30
30/01/2019 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 12:49

Conclusos para despacho INICIAL
04/12/2018 12:49

Distribuído por sorteio
03/12/2018 16:25

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/12/2018 16:21

Juntada de Certidão
28/11/2018 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/11/2018 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 17:11

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
05/10/2018 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2018 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
24/07/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 14:47

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/07/2018 14:46

Conclusos para despacho
11/09/2017 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2017 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 12:18

Conclusos para despacho
05/05/2016 09:52

Recebidos os autos
05/05/2016 09:52

Juntada de CUSTAS
03/05/2016 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2016 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MLVR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
02/05/2016 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2015 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2015 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2015 12:37

Juntada de Certidão
18/08/2015 12:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2001

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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