TJPR - 0010802-35.2001.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERIMETRAL SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 78.155.777/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/09/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/09/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 14:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/08/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 05:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:05

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 22/03/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:21

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2023 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2023 14:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 14/02/2023 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/05/2021 08:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 08:39

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0010802-35.2001.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.429,84 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PERIMETRAL SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 14:47

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 06/06/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2018 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2018

  • 29/05/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2018

  • 29/05/2018 15:36

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2018 15:36

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2018 13:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 14:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/03/2018 13:30

  • 28/02/2018 15:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/02/2018 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/02/2018 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2018 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2018 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 18:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2018 15:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/12/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 18:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/02/2018 13:30

  • 29/11/2017 15:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/11/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 13:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2017 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2017 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/11/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/10/2017 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2017 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:38

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 14/06/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2016 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 17:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2016 18:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/03/2016 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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