TJPR - 0001084-19.1998.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L C BRANCO EMPREEND IMOB LTDA

CNPJ: 74.118.886/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 17/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:48

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0001084-19.1998.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$336,46 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   L C BRANCO EMPREEND IMOB LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/05/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 30/07/2018 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2017 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE L C BRANCO EMPREEND IMOB LTDA

  • 27/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 13:51

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/1998

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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