TJPR - 0004508-58.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON MIGUEL DE GOUVEIA

CPF *20.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 18:04

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/04/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 21:19

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2024 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2024 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2024 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2024 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2024 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2024 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:34

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2024 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON MIGUEL DE GOUVEIA

  • 08/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2024 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/09/2024 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 18:05

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:36

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 24/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 21:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:25

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2024 08:03

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2023 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON MIGUEL DE GOUVEIA

  • 15/10/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:54

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 13:45

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 19:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:15

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON MIGUEL DE GOUVEIA

  • 18/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 21:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 17:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON MIGUEL DE GOUVEIA

  • 26/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON MIGUEL DE GOUVEIA

  • 19/05/2021 20:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/05/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:39

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 11:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004508-58.2021.8.16.0025 Processo:   0004508-58.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   GERSON MIGUEL DE GOUVEIA 1.

    Trata-se de comunicação de prisão em flagrante que faz a Autoridade Policial desta Comarca após a captura em flagrante delito do acima noticiado, pela suposta prática do crime previsto: artigo 12 do da Lei 10826/2003, ocorrido na data de 08.05.2021.

    Foi arbitrada fiança (1.14).

    O Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante e da fiança arbitrada ao acusado.

    Juntou-se certidão de ausência de antecedentes no evento 6.1. 2.

    DECIDO.

    Analisando-se os presentes autos, tem-se que a prisão em flagrante foi feita com observância dos artigos 302 a 309 do Código de Processo Penal.

    Verifica-se que o indiciado estava em flagrante nos moldes do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, eis que o autuado foi preso pela prática em tese do crime acima descrito.

    Ainda, os autos foram todos devidamente assinados pelo acusado e os condutores foram devidamente ouvidos, conforme exige o artigo 304 do Código de Processo Penal.

    Foi também expedida nota de culpa, cientificando o conduzido de seus direitos constitucionais, conforme determina o artigo 306, §2º, do Código de Processo Penal.

    Observo, por fim, que o auto de prisão em flagrante foi encaminhado a este Juízo no prazo legal de 24 horas, nos termos do artigo 306, §1º, do Código de Processo Penal.

    Assim sendo, não existindo vícios formais ou materiais que venham a macular, é de se homologar a prisão em flagrante. 3.

    Diante do exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante GERSON MIGUEL DE GOUVEIA e a fiança arbitrada pela autoridade policial.

    Considerando que a fiança já fora recolhida, expeça-se o respectivo alvará de soltura.

    Diligências necessárias Intime-se.

    Datado eletronicamente.

    Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

  • 09/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/05/2021 14:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 08:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2021 08:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/05/2021 02:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2021 02:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2021 02:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 02:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2021 02:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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