TJPR - 0004185-67.2008.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAPA/PR

CNPJ: 76.020.452/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIZA DO ROCIO COLACO

CPF *71.***.*82-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/09/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 21:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 10:45

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2022 09:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 24/05/2022 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/05/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 04/05/2022 15:13

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 15:13

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 25/04/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/03/2022 15:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2021 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 25/11/2021 19:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 13:18

    Distribuído por dependência

  • 13/10/2021 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 16:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/09/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 17/08/2021 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 20:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2021 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2021 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2021 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/08/2021 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 20:28

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 14/06/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 14/06/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0004185-67.2008.8.16.0103   Processo:   0004185-67.2008.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$895,87 Exequente(s):   Município de Lapa/PR Executado(s):   Mariza do Rocio Colaço Considerando o teor da súmula n° 414 do STJ em que “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”, REVOGO a decisão de evento n° 21.1 e ANULO o ato citatório realizado, vez que sem o esgotamento mínimo das diligências que estavam ao alcance da Fazenda Pública. À parte exequente para que em 10 (dez) dias se manifeste quanto a ocorrência de prescrição intercorrente conforme entendimento firmado no Resp. n° 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018.

    Em seguida, voltem.

    Intimem-se.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 13/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2021 18:45

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 06/04/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2020 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 17:25

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/02/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LAPA/PR

  • 24/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2019 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2018 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2018 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 11:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2018 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 10:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2017 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 11:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LAPA/PR

  • 23/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 16:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 17:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2017 14:43

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/02/2017 15:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 15:08

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2016 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2016 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 08:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 08:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2016 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2016 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2016 12:31

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2016 15:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/07/2016 13:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/06/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/06/2016 14:09

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 14:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/06/2016 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2016 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2016 16:21

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 11:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/11/2015 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2015 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2015 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2015 16:23

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2015 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 15:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2014 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2014 23:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2014 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2014 17:51

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2014 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2014 18:02

    Recebidos os autos

  • 21/01/2014 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2008

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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