TJPR - 0001556-10.2018.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICARAIMA

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ICARAIMA - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI PRATES DE JESUS

CPF *20.***.*48-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/07/2025 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/06/2025 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 16/06/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/06/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/06/2025 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/06/2025 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

  • 16/06/2025 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

  • 16/06/2025 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

  • 16/06/2025 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

  • 16/06/2025 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

  • 16/06/2025 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

  • 16/06/2025 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

  • 16/06/2025 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

  • 16/06/2025 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

  • 16/06/2025 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

  • 10/06/2025 19:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2025 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 09:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2025 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2025 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:21

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2025 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2025 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:01

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:58

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2025 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 13:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2025 18:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 18:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2025 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2025 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 13:13

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/04/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 18:14

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/04/2025 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/04/2025 16:17

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 11/04/2025 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 19:26

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2025 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 19:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 19:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 19:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 19:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 19:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 14:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/04/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2025 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2025 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2025 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2025 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:35

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:25

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:25

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:25

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:25

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 17:00

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 26/03/2025 09:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2025 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/03/2025 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 21:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2025 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2025 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2025 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2025 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:28

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:04

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2025 23:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2025 14:51

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/03/2025 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2025 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2025 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2025 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2025 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2025 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2025 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2025 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2025 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2025 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2025 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 14/02/2025 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 14/02/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:47

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:47

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:47

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:47

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:47

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:47

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:47

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:47

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 16:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/09/2024 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2024 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2024 14:12

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 06/09/2024 14:01

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 02/09/2024 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/08/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 18:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 31/07/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/07/2024 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 31/07/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

  • 31/07/2024 12:25

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PRATES DE JESUS

  • 14/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 17:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/07/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/07/2024 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/06/2024 06:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/05/2024 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 19:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 19:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59

  • 17/05/2024 16:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2024 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 16:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2024 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2024 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:29

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/12/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/08/2023 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/08/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2023 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 18:18

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2023 17:09

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 02/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2022 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PRATES DE JESUS

  • 02/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 17:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2022 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/10/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2022 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/10/2022 12:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2022 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2022 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:12

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PRATES DE JESUS

  • 09/09/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/08/2022 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 29/08/2022 18:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/03/2022 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PRATES DE JESUS

  • 07/03/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2022 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 19:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:50

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 18:48

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 18:34

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PRATES DE JESUS

  • 14/05/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 20:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/05/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CRIMINAL DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001556-10.2018.8.16.0091   Processo:   0001556-10.2018.8.16.0091 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   03/09/2018 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ICARAÍMA - PR Vítima(s):   GENTIL PEREIRA DOS SANTOS Réu(s):   CLAUDINEI PRATES DE JESUS DESPACHO

    Vistos. 1.

    Verifica-se que foi designada audiência nestes autos.

    A defesa requereu a realização do ato de forma semipresencial.

    Decido. 2. É de conhecimento público a pandemia declarada pela OMS que assola o país e o mundo - COVID 19 - e a necessidade de resguardo da saúde de magistrados, promotores, servidores, auxiliares e colaboradores do Juízo, bem como das partes, por absoluta impossibilidade de sua realização, em especial pela exigência pública de isolamento social irrestrito.

    Neste contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 322/2020, estabelecendo medidas para a retomada dos serviços presenciais nos tribunais pátrios.

    Com base na aludida normativa, este Tribunal de Justiça editou os Decretos Judiciários nº 400/2020-D.M. e nº 401/2020-D.M, que dispõem sobre a retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito deste Tribunal de Justiça e sobre as cautelas a serem adotadas para a realização das audiências.

    Após a retomada semipresencial das atividades, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou o retorno das atividades à primeira fase, em que o regime de trabalho adotado é o do tele trabalho.

    Recentemente, no dia 07/05/2021, foi publicado o Decreto nº 254/2021, em que foi determinado o regime de tele trabalho até o dia 21/05/2021.

    Das normativas acima elencadas, vê-se que a audiência designada no presente feito não está inserida no rol taxativo de atos a serem cumpridos na forma presencial ou semipresencial durante a primeira fase de retomada dos serviços, conforme preceitua o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 322/2020 do CNJ e o art. 6º, inciso I, do Decreto Judiciário nº 401/2020 – D.M.  “Art. 4º.

    Na primeira etapa de retomada das atividades presenciais nos tribunais, ficam autorizados os seguintes atos processuais: I – audiências envolvendo réus presos, inclusive a realização de sessões do júri nessas mesmas circunstâncias; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual, por decisão judicial; [...]”. (Resolução nº 322/2020 do CNJ).

    Art. 6º.

    Durante a primeira fase, a atuação presencial, nas unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição, ficará autorizada nas seguintes hipóteses, na forma do Anexo IV deste Decreto: I – audiências que envolvam: a) réus presos, inclusive a realização de sessões do júri nessas mesmas circunstâncias; b) adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; c) crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; d) outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada por decisão judicial a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual; [...]”. (Decreto Judiciário nº 401/2020 – D.M).

    Assim, conforme o art. 2º, §1º do Decreto Judiciário nº 400/2020-D.M. deste Tribunal de Justiça, as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, observadas as cautelas pertinentes caso a caso, de modo que tão somente serão realizadas na forma semipresencial ou presencial, se demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência na forma virtual, observado o cronograma estipulado pelo art. 4º, §§2º e 3º do referido decreto. 3.

    Deste modo, apresentados tais esclarecimentos e diante dos critérios estabelecidos na primeira fase de retomada dos serviços jurisdicionais, INDEFIRO o pedido defensivo, mantendo o ato já designado nestes autos. 3.1.

    Ademais, no momento de designação da audiência foi esclarecido que o ato ocorreria por meio de videoconferência através do sistema da Microsoft Teams.

    Ainda, em razão do Decreto Judiciário vigente – nº 254/2021 – a audiência será totalmente virtual, em razão da impossibilidade de ocorrer de forma semipresencial.

    Acaso ocorram problemas de conexão durante a audiência, as partes serão instadas à devida manifestação e o Juízo deliberará a respeito. 4.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ/PR.

    Icaraíma, datado eletronicamente.   Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

  • 11/05/2021 23:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2021 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 23:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 23:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:11

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/05/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:54

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:22

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:22

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:21

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PRATES DE JESUS

  • 16/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/10/2020 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 12:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/10/2020 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/10/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2020 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2020 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2020 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2020 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2020 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2020 11:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2020 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2020 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2020 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2020 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/04/2020 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/04/2020 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2020 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2020 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 20:43

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PRATES DE JESUS

  • 29/01/2020 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2020 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 13:38

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:36

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:24

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:21

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 13:11

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:08

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:03

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2020 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 19:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MORAIS

  • 27/07/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 17:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2019 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2019 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2019 16:31

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2019 16:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2019 23:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/01/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 18/01/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 13:52

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/01/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 17:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/01/2019 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/01/2019 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2019 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 16:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/12/2018 16:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/12/2018 16:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/11/2018 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 15:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2018 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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