TJPR - 0001482-05.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BENTO

CPF *53.***.*08-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2024 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 28/06/2022 13:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2022 02:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/04/2022 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/04/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO  Tendo a parte autora juntado autodeclaração, sem contestação do mérito, homologo-a.

    Junte-se o ofício do INSS.

    Depois, vista às partes para alegações finais, a começar pela parte autora.

    Prazo de 30 dias.

    Paranacity, datado eletronicamente.

    IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO  

  • 24/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2022 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 07:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 07:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO  Defiro o prazo de 30 dias.

    Depois, vista à parte contrária pelo mesmo prazo.

    Parancatity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO    

  • 17/11/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO    Consoante informado pelo INSS em processos diversos (vide autos nº 3301-74.2019.8.16.0128, mov. 49), recente alteração legislativa introduzida na Lei nº 8.213/91 pela MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55, alterando-se de forma significativa a análise da prova da qualidade de segurado especial no âmbito do INSS.

    A Autarquia noticia que, em virtude da nova legislação, editou o Ofício Circular 46/DIRBEN/INSS, o qual regulamenta a valoração dos elementos para comprovação da condição de segurado, e não mais se utiliza, via de regra, do procedimento de justificação/tomada de declarações a termo.

    Em consequência, a comprovação ocorre pela autodeclaração e demais documentos probatórios previstos na legislação vigente.

    Por esta razão, tenho por adequado o cancelamento da audiência anteriormente designada.

    Determino o envio à parte autora para efetuar o preenchimento da autodeclaração e providenciar eventuais documentos, consoante fundamentação.

    Intime-se, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, intime-se o INSS para manifestação.

    Prazo de 30 dias.

    Ao final, para sentença.

    PARANACITY, DATADO ELETRONICAMENTE.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO  

  • 16/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/09/2021 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0001482-05.2019.8.16.0128 Processo:   0001482-05.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BENTO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO  1.

    O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada gradual dos trabalhos presenciais. 2.

    Em relação às audiências, serão realizadas nas seguintes modalidades: presenciais, semipresenciais e virtuais.

    Ressalte-se que nas primeiras hipóteses devem ser justificadas. 3.

    Desse modo, considerando a natureza da demanda, a dificuldade das partes e testemunhas na utilização dos recursos tecnológicos, bem como a busca da resolução de conflitos segundo critérios de razoabilidade, economia processual e celeridade, mostra-se adequada a retomada da marcha processual. 4.

    Portanto, determino o seguimento do feito, com designação de audiência de instrução para o dia 13 de maio de 2022 às 13h30min, para realização no recinto do Fórum. 5.

    Faculto aos procuradores, às partes e testemunhas, que não se sentirem seguros em participar do ato de forma presencial, o acompanhamento ou participação na modalidade virtual.

    Nestas hipóteses, devem informar número de celular ou e-mail para o recebimento do link. 6.

    Caso optem por comparecer ao fórum, devem comunicar nos autos. 7.

    A intimação das testemunhas deve seguir o regramento do Código de Processo Civil, isto é, ocorrer por iniciativa da parte/advogado. 8.

    Caso haja quaisquer modificações nas diretrizes impostas pelo Tribunal de Justiça, a presente conjuntura será reavaliada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 13/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 16:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 07:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/03/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 10:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2020 10:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/02/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2019 10:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2019 19:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/08/2019 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/08/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2019 16:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2019 08:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 16:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/05/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 12:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2019 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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