TJPR - 0000135-43.2019.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VITAL AMARAL

CPF *39.***.*49-15

CECILIA AMARAL

CPF *39.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/3103-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2025 10:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/05/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 01/04/2025 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 19:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2025 08:32

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 12/02/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VITAL AMARAL

  • 11/02/2025 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 03:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2025 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2024 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2024 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2024 22:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 12/06/2024 07:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2024 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2024 07:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2024 07:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/01/2024 12:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2024 12:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 13:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/09/2023 10:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2023 10:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 11:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2023 11:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/07/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/06/2023 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/05/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2023 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/05/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:24

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2023 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2023 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 14/02/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 14/02/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 14/02/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 14/02/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 14/02/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/11/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/11/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 22:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/11/2022 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2022 14:28

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/11/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2022 01:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/10/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2022 12:09

    Distribuído por dependência

  • 14/10/2022 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 00:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/10/2022 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/10/2022 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/09/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/09/2022 18:04

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2022 11:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/09/2022 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 14/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VITAL AMARAL

  • 08/09/2022 17:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/08/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/08/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 14:20

    Distribuído por dependência

  • 29/08/2022 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2022 19:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/08/2022 19:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/08/2022 00:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2022 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 24/06/2022 17:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VITAL AMARAL

  • 09/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 24/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2022 13:13

    Distribuído por dependência

  • 24/05/2022 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2022 11:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 11:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2022 01:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/05/2022 01:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/04/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 25/03/2022 14:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/03/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2022 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/02/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/02/2022 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:16

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 31/01/2022 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/02/2022 13:30

  • 12/01/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2022 16:45

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 14/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 26/11/2021 19:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE VITAL AMARAL

  • 06/11/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/09/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2021 17:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/09/2021 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2021 09:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/05/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/05/2021 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000135-43.2019.8.16.0125 Processo:   0000135-43.2019.8.16.0125 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$19.326,58 Exequente(s):   CECILIA AMARAL (CPF/CNPJ: *39.***.*65-53) DIVISOR DOS ANTUNES, S/N - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 VITAL AMARAL (CPF/CNPJ: *39.***.*49-15) divisor dos antunes, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Executado(s):   BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/3103-87) Rua Maximiliano Vicentin, 536 - Centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000       1.

    Tratam-se de Embargos de Declaração (seq. 196) opostos em face da decisão de seq. 191, que acolheu parcialmente os aclaratórios anteriormente opostos pelo executado Banco do Brasil S/A.

    Sustenta o embargante, em resumo, que a decisão recorrida é contraditória, haja vista que nela própria se apontou que o valor devido ao exequente é aquele estabelecido na decisão de seq. 154, qual seja, R$ 68.430,33, e que efetuou depósito no feito no importe de R$ 78.005,82, de modo que, pago o débito, é cabível a determinação de exclusão do apontamento feito seu nome no Tabelionato de Protesto desta Comarca.

    Intimado a se manifestar, o exequente alegou, em síntese, que o banco executado ainda não cumpriu a decisão de seq. 154, de modo que somente após observado o comando judicial poderá se proceder à exclusão do apontamento feito (seq. 205).

    Vieram conclusos.

    Decido. 2.

    Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

    Como se sabe, os embargos de declaração se prestam tão-somente para sanar obscuridade ou contradição existentes na decisão, bem como, para suprir omissão de ponto sobre o qual deveria se pronunciar o Juiz ou o Tribunal.

    Por conseguinte, este recurso não se presta à tentativa de reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por mero inconformismo do embargante[1].

    Cumpre salientar, ademais, que não está o juiz obrigado a responder todas as alegações da parte, nem tampouco a refutar todos os seus argumentos, mormente quando o fundamento utilizado é suficiente para respaldar sua decisão.

    Apenas os argumentos que tenham o condão de efetivamente infirmar a conclusão trazida na decisão devem, necessariamente, ser enfrentados (art. 489, §1º, IV, do CPC), o que não se verifica no caso.

    Estabelecidas tais premissas, verifica-se a contradição apontada pelo embargante.

    Destacou-se na decisão objurgada que o montante devido pelo embargante é de R$ 68.430,33, nos termos da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 154).

    Com essa decisão anuíram os embargados, que pugnaram pela realização de transferência bancária (seq. 158).

    O valor devido já havia sido depositado nos autos, como garantia (seq. 136.3), sendo posteriormente expedida ordem de transferência (seq. 165).

    Apesar do pagamento da dívida, a decisão recorrida indeferiu o pedido de exclusão do apontamento feito em nome do banco, aqui residindo a contradição indicada.

    Ressalte-se que não obstante o depósito (no valor de R$ 78.005,82 - seq. 136.3) tenha sido declaradamente feito com a finalidade de garantir o Juízo, considerando que a impugnação foi julgada integralmente procedente, reconhecendo-se o valor apontado pela instituição financeira como correto (R$ 68.430,33), não há que se falar na incidência da multa do ar. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

    A menção à multa feita na decisão de seq. 154.1 constitui mero erro material, tanto que na mesma decisão consta determinação de expedição de ofício de transferência em favor da instituição financeira relativamente ao "saldo remanescente depositado".

    Para sanar o vício apontado, passo a decidir da seguinte forma: 2.1.

    Diante da fixação do quantum debeatur na decisão de seq. 154 e à vista do depósito do valor integral do débito pela parte executada (seq. 136.3), sendo expedida ordem de transferência (seq. 165) para satisfação da dívida, expeça-se ofício ao Tabelionato de Protesto desta Comarca requerendo-se a baixa da anotação feita em nome da parte executada relativamente à presente demanda.

    Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 2.2.

    Diante da ordem de transferência expedida, intime-se a parte exequente para diga sobre a quitação do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o silêncio interpretado como anuência com o pagamento. 2.3.

    Sobre o saldo remanescente depositado, expeça-se ordem de transferência em favor da instituição financeira.

    Para tanto, intime-se-a para informar os dados para transferência, no prazo de até 15 (quinze) dias. 3.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS para o fim de sanar a contradição apontada, conforme fundamentação anteriormente declinada. 4.

    Oportunamente, arquivem-se. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito [1] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES INEXISTENTES - MATÉRIA JÁ APRECIADA E DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO - IMPOSIÇÃO DE MULTA.1.

    Os embargos declaratórios não são sede própria para a rediscussão dos fundamentos da decisão anteriormente proferida.2.

    Inexistindo vício no acórdão embargado, não se presta o presente feito para provocar a manifestação desta Corte a título de prequestionamento, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do Código de Processo Civil de 1973. 3.

    Consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1410839/SC, "caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543-C e 543-B, do CPC".

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (TJPR - 17ª C.Cível - EDC - 1440831-6/01 - Cianorte -  Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime -  - J. 30.03.2016).

  • 10/05/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/12/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 17/12/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VITAL AMARAL

  • 05/12/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/12/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 25/11/2020 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/11/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/11/2020 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2020 05:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 11:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2020 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/07/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2020 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/04/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/04/2020 20:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2020 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 19:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/02/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/02/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/02/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/02/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 09:53

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/01/2020 11:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/01/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/01/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/12/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/12/2019 09:53

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/12/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2019 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 19:50

    Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 11/11/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/09/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/09/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/08/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/08/2019 13:01

    APENSADO AO PROCESSO 0002202-88.2013.8.16.0125

  • 23/08/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/08/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 21/08/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2019 15:51

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 08/08/2019 15:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2019 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2019 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 19:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2019 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 20:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2019 20:47

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 20:45

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 29/04/2019 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 09:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/02/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CECILIA AMARAL

  • 21/02/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VITAL AMARAL

  • 06/02/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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