TJPR - 0001713-16.2020.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROBERTO SANTANA

CPF *19.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 08:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 04/06/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 21:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/05/2024 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 21:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/06/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0001713-16.2020.8.16.0025   Processo:   0001713-16.2020.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.136,74 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   LUIZ ROBERTO SANTANA 1.

    Defiro o pedido de mov. 47.1.

    Proceda-se à busca de veículos automotores em nome do executado via Sistema RENAJUD, juntando-se aos autos, desde logo, espelho acerca da situação do veículo (registro de gravames). 2.

    Após, diga a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Havendo requerimento pela exequente, salvo hipótese de bem objeto de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado, intimando-se as partes (art. 16, LEF). 4.

    Diligências necessárias.

    Araucária, 10 de novembro de 2021.

    Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 25/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/12/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/06/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0001713-16.2020.8.16.0025   Processo:   0001713-16.2020.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.136,74 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   LUIZ ROBERTO SANTANA 1.

    Defiro o pedido. 2.

    Intime-se a parte exequente para que proceda a juntada do cálculo atualizado da dívida.  3.

    Após, o bloqueio pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, nos termos do art. 835 do CPC, ocorrerá da seguinte forma: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema BACEN-JUD/SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem.

    A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4.

    Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Data da assinatura digital.

    André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO SANTANA

  • 23/03/2021 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 23:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 22/09/2020 23:21

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2020 20:45

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 22:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 07:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2020 16:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2020 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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