TJPR - 0001882-60.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 27/05/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

  • 17/02/2025 16:41

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 17/12/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 08:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2024 02:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 14:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 23:59

  • 05/11/2024 21:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/11/2024 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/11/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2024 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2024 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/09/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 09/09/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2024 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 20/05/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/05/2024 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 23:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 18:29

    Declarada incompetência

  • 01/04/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2024 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/02/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 31/01/2024 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 04/12/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/06/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/05/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 15/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/08/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 30/06/2022 09:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 03/06/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 05/11/2021 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 12/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 07/06/2021 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001882-60.2019.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$3.029,00 Autor(s):   BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    DECISÃO 1.

    Nos termos do artigo 357 do CPC, procedo ao saneamento e organização do processo. 2.

    Desnecessidade de designação de audiência para saneamento.

    Registro ser desnecessária a designação de audiência para saneamento em conjunto das partes no presente caso, porquanto denota-se que a situação enfrentada nos autos não apresenta questões de fato e direito demasiadamente complexas, a rigor do disposto no §3º do art. 357 do CPC, máxime se considerada a faculdade das partes em requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, conforme §1º do mesmo artigo. 3.Existe questão processual pendente, razão pela qual passo a analisá-la. 3.1.Ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação.

    A ré Copel alega que a autora deixou de juntar aos autos documento indispensável à propositura da ação, qual seja, o comprovante de pagamento do sinistro.

    Assim, requereu o indeferimento da inicial, nos moldes do art. 330, IV do CPC com a consequente extinção da demanda sem resolução de mérito.

    Entretanto, da análise da inicial observo que constam a apólice, relatórios, aviso de sinistro, orçamentos e laudos técnicos de empresas terceirizadas, conforme exigido pelo art. 320 do CPC.

    Ou seja, a referida documentação é apta para ensejar a demanda, comprovando a existência de relação entre a autora e o segurado.

    Portanto, AFASTO a preliminar alegada. 4.

    Assim, o feito encontra-se ordenado, presentes as condições da ação e pressupostos processuais de existência e validade, declaro-o saneado. 5.

    Distribuição do ônus probatório (art. 373 CPC).

    Postula a seguradora requerente a sub-rogação nos direitos do segurado, e diante disso, seja invertido o ônus probatório com aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

    Inicialmente, sobreleva destacar que é assente na jurisprudência que “Havendo pago a indenização securitária, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competiam ao segurado contra o autor do dano, fabricante do produto defeituoso, nos limites do contrato de seguro, cabendo a aplicação de todos os institutos previstos no CDC“ (STJ, REsp 802442/SP, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02.02.10, DJe 22.02.10. - Informativo nº 421).

    Portanto, possível é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso em deslinde.

    No que tange a inversão do ônus da prova, o artigo 6º., VIII do Código de Defesa do Consumidor, dispõe que é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus probatório, a seu favor, quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

    Já a verossimilhança, segundo a doutrina, se assenta num juízo de probabilidade, que resulta, por seu turno, da análise dos motivos que lhe são favoráveis (convergentes) e dos que lhe são desfavoráveis (divergentes).

    Se os motivos convergentes são inferiores aos divergentes, o juízo de probabilidade cresce; se os motivos divergentes são superiores aos convergentes, a probabilidade diminui.

    No caso em tela, embora aplicável o CDC, não vislumbro a existência dos requisitos autorizadores da inversão postulada, já que a autora não pode ser considerada hipossuficiente, não se vislumbrando a existência de desequilíbrio concreto entre consumidor e fornecedor.

    Assim sendo, embora reconheça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao presente processo, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

    Consigno, ademais, ser entendimento deste Juízo que a aplicação do artigo 6º, VIII do CDC não é obrigatória, decorrendo da aplicação “ope judicis”, de modo que cumpre ao juiz apreciar os requisitos e deferir a inversão do ônus probatório.

    Tal entendimento comunga do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, como se denota in verbis: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

    APLICAÇÃO.

    ENQUADRAMENTO DE EMPRESA COMO CONSUMIDORA FINAL DO SERVIÇO.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    REVISÃO DO JULGADO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA.

    SÚMULA 7/STJ.

    INCIDÊNCIA. 1.

    A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento de serviços públicos essenciais, tais como energia elétrica, é consumerista, sendo cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2.

    No caso, concluiu a Corte estadual pelo enquadramento da agravante como fornecedora e da agravada como consumidora do serviço de fornecimento de energia elétrica, razão pela qual fez incidir as regras protetoras do Código de Defesa do Consumidor. 3.

    Assim, para revisar tal fundamentação seria imprescindível o reexame do substrato probatório da lide, o que é defeso em recurso especial, ante o que preceitua a Súmula 7 desta Casa. 4.

    O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente.

    A revisão do entendimento assinalado pelo acórdão esbarra na vedação sumular 7/STJ, pois depende da análise de matéria fático-probatória, o que se afigura inviável em Recurso Especial" (AgInt no REsp 1.569.566/MT, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/3/2017, DJe 27/4/2017). 5.

    Não havendo tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, é de se manter a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 6.

    Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1061219/RS, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 25/08/2017). (grifei) Pelo exposto, resta indeferida a inversão do ônus probatório, de modo que a despeito de ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ao caso, a distribuição do ônus probatório seguirá a norma estática do artigo 373 do Código de Processo Civil.

    Deste modo recairá sobre a autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito e sobre a ré o de comprovar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da autora. 6.

    Ponto controvertido e Provas. 6.1.

    A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (mov. 39.1), enquanto a ré pugnou pela produção de prova testemunhal, pericial, emprestada e documental (mov. 38.1).

    Quanto a prova pericial, intime-se a autora para que informe se os equipamentos danificados podem ser disponibilizados para a perícia, a fim de que possa ser aquilatada a sua pertinência. 6.2.

    Entendo que o pedido de produção de prova oral – testemunhal e emprestada daquela colhida nos autos nº 000259-06.2016.8.16.0004, com fulcro no artigo 77, inciso III, c/c artigo 370, parágrafo único, ambos do CPC, não merecem guarida uma vez que não se mostram pertinentes na elucidação da causa e não trarão novos elementos relevantes para o julgamento dos autos. 6.3.

    Em relação a produção de prova documental, indefiro o pedido de juntada do aviso de sinistro e regulação de sinistro, visto que já foram anexados com a petição inicial. 6.4.

    Defiro o pedido de intimação da autora, para no prazo de 15 (quinze) dias proceda à juntada do Laudo de Vistoria Prévia, conforme pleito no mov.

    Projudi nº 38.1 6.5.

    Juntados os documentos, intimem-se as partes para manifestação. 7.

    Cumpridas as determinações acima, retornem conclusos para análise da pertinência da prova pericial. 8.

    No mais, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 18/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/11/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 07/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 26/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/07/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/07/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 07/02/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 16/09/2019 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 08/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 08/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

  • 31/07/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 18:24

    Despacho

  • 29/07/2019 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/07/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 18:36

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0002270-28.2000.8.16.0017

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Processo nº 0001796-51.2020.8.16.0148

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Galinari Transportes LTDA

Advogado: Adailton Alves Maciel Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2020 16:05

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