TJPR - 0001321-08.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDENILSON MARCOS ANDERSON

CPF *35.***.*35-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 19:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO AUGUSTO BLÜMEL CHOCIAI

  • 14/02/2025 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2025 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:03

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2024 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2024 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/01/2024 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2024 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2024 10:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/01/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 11:31

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2023 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/06/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/06/2023 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/03/2023 08:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2023 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 00:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 21:14

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 21:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDENILSON MARCOS ANDERSON

  • 07/07/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2021 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001321-08.2021.8.16.0004.

    I.

    Hipótese de não realização de audiência de conciliação ou de mediação, por impossibilidade de autocomposição, em decorrência da indisponibilidade do direito da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, II, do CPC).

    II.

    Sendo assim, cite-se Edenilson Marcos Anderson para oferecimento de contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC).

    III.

    Uma vez contestado o feito, manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 350 c/c 183 do CPC.

    IV.

    Após, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir, de forma minuciosa e demonstrando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

    V.

    Por último, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    VI.

    Por força legal, desnecessária a antecipação de custas.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 12 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 18/05/2021 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2021 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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