09/09/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2025 13:46

DEFERIDO O PEDIDO
04/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 21:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 00:04

DEFERIDO O PEDIDO
17/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/12/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LIMBERGER
28/11/2024 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2024 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 15:41

Recebidos os autos
07/11/2024 15:41

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2024 12:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
03/07/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LIMBERGER
26/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2024 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2024 20:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/03/2024 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LIMBERGER
12/03/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 18:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/02/2024 20:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/11/2023 01:03

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LIMBERGER
20/11/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LIMBERGER
13/05/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 17:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/02/2023 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LIMBERGER
03/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 14:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/10/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/08/2022 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LIMBERGER
22/05/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 21:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/05/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 12:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/03/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LIMBERGER
10/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 18:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/03/2022 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006738-48.2021.8.16.0001 Processo: 0006738-48.2021.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$130.000,00 Autor(s): PEDRO LIMBERGER Réu(s): ERNESTO PONTONI Vistos e etc., 1.

Este juízo tem a plena convicção de que a gratuidade constitui direito para aqueles que real e comprovadamente não possuem condições de arcar com as custas do processo. 2.

Isso porque a mera dificuldade e aperto no orçamento não induz a necessidade de concessão. 3.

Dito isso, verifico que toda a documentação apresentada aos autos serve para comprovar que a parte autora possui um padrão de vida compatível com a necessidade de recolhimento da taxa judiciária. 4.

Neste ponto, observe-se que: a) na última declaração fiscal a parte autora declarou possuir R$ 17.010,27 em conta poupança e R$ 37.057,04 em fundo de ações e dois veículos no valor de R$ 8.000,00 e R$ 10.000,00; b) na declaração de 2020 informou ter recebido crédito de nota promissória no valor de R$ 148.000,00 e possuir patrimônio de R$456.510,88. 5.

Ressalto que o art. 5º, inc.

LXXIV da CF dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 6.

Ou seja, não é o caso de deferimento da chamada “justiça gratuita”: AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) JUNTADA DE DOCUMENTO DO DETRAN COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEL EM NOME DA PARTE EXECUTADA.

SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE AFASTADA.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1 – ‘O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o Juiz fundadas as razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários (...)’ (STJ - AGRMC 7324 - RS 4ª t. - Rel.

Min.

FERNANDO GONÇALVES DJU 25.02.2004 -p. 00178). 2 – ‘O artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que ‘comprovarem’ insuficiência de recursos. (...) Assim, as disposições da Lei 1060/50 devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal, podendo o juiz requisitar mais esclarecimentos à parte acerca da sua alegada carência econômica, ou até indeferir o pedido de justiça gratuita quando não comprovada a insuficiência de recursos.’ (TJPR - AI 871190-0, j. 26.01.2012). (TJPR AI 861.267-3.

Rel.

Juiz Subs. em 2º Grau Dr.

Rogério Ribas, publ. 19.03.2012). Agravo Interno.

Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse e Antecipação de Tutela.

Pleito de benefício da justiça gratuita.

Requisitos não atendidos.

Existência de um único imóvel não é justificativa a ensejar a concessão do benefício.

Decisão mantida.1.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

MULTA.

ART. 557, § 2º, DO CPC.

MANUTENÇÃO.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.PRESUNÇÃO RELATIVA.

INDEFERIMENTO.POSSIBILIDADE. 1.

Mantém-se a multa do art. 557, § 2º, do CPC na hipótese de manifesto descabimento da irresignação. 2.

A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3.

Agravo regimental desprovido.(AgRg no Ag 1333936/MS, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 18/04/2011) 2.Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 12ª C.Cível - AI - 1551114-9/02 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - J. 24.10.2018) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

ADMISSIBILIDADE.

De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2011) 7.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade.

Intime-se a parte autora para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. 8.

Cumprido o item anterior, cumpra-se o item 4 da decisão de mov. 46. 9.

Oportunamente, voltem conclusos para decisão inicial. 10.

Dil.

Int.[1] [1] PDF 3 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
01/02/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:07

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
07/12/2021 16:11

Conclusos para decisão
19/11/2021 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/11/2021 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 18:07

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
24/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
19/10/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo: 0006738-48.2021.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$130.000,00 Autor(s): PEDRO LIMBERGER Réu(s): ERNESTO PONTONI Vistos e etc., 1.

Inicialmente, esclareço que, a princípio, o ajuizamento da ação de notificação judicial (13947-05.2020.8.16.0001) não impede a tramitação desta ação em razão da natureza de jurisdição voluntária daquela. 2.

O objeto desta demanda é o lote 18 da quadra 03, Planta Pontoni, situado à rua Dom Bosco, 459, Novo Mundo, dessa Comarca.

Pela transcrição juntada no mov. 40.2 o proprietário desse imóvel seria Antônio Giacomassi S/A Materiais de Construção e Importação. 3.

Contudo, em consulta ao Google Maps, verifiquei que o imóvel usucapiendo é situado no meio da cidade, o que causa estranheza não ter sido aberta sua matrícula.

Além disso, em tese, existe contrato de comodato entre o autor e Ernesto Pontoni, que afirma que este último é proprietário do bem. 4.

A fim de dirimir eventuais dúvidas sobre a existência da matrícula do imóvel, oficie-se ao 3º Registo de Imóveis, solicitando informações sobre a existência de matrícula do imóvel usucapiendo, qual seja lote 18 da quadra nº 03 da Planta Pontoni nº 2, sito no lugar denominado Capão Raso, possuindo o seguinte endereço: rua Dom Bosco, 459, Novo Mundo, dessa Comarca.

Caso haja matrícula, ela deverá ser enviada a este juízo. 5.

Intime-se a parte autora para apresentar certidão emitida pelos Cartórios Distribuidores desta Comarca sobre a existência de ações possessórias em seu nome.

Prazo: 15 dias. 6.

Ademais, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. 7.

Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. 8.

Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 9.

As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV). 10.

Da leitura dos dispositivos deflui que, nada obstante a lei exija, para o indeferimento, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, na prática, é fato que não há como o juízo aquilatar a capacidade econômica sem que a parte candidata ao benefício legal traga aos autos esses elementos, a ela tão fáceis de serem alcançados – aplica-se, por analogia, distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC). 11.

Não bastasse, a realidade dita que a presunção legal encartada no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser tomada com ressalvas, na medida em que, não raro, ocorrem abusos na utilização do benefício.

Portanto, nada impede que o Juízo estabeleça uma fase preliminar para averiguação da real necessidade.

O processo perde o mínimo em agilidade, e a Justiça ganha deveras com a racionalização da utilização de seus recursos. 12.

Por conta disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, fazendo prova da sua hipossuficiência econômica, ou efetuando o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 13.

Para comprovação da carência jurídica das pessoas físicas, poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que a parte considerar pertinente: a) Declarações de Imposto de Renda do último ano, a fim de comprovar que é isento do pagamento; b) Comprovantes de gasto com luz, água, telefone e etc. c) Certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome. 14.

Sem prejuízo do disposto nos itens anteriores, antes de enviar o feito concluso, deverá o cartório disponibilizar o resultado da consulta nos sistemas eletrônicos disponíveis para aferição da situação patrimonial alegada, a exemplo do RENAJUD e INFOJUD, acautelando-se sobre o sigilo. 15.

Com a manifestação, tornem os autos conclusos. 16.

Dil. e Int[1]. [1] PDF 3 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
13/10/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:11

Conclusos para decisão
26/08/2021 19:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
21/07/2021 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2021 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2021 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 12:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/06/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 17:43

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
02/06/2021 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo: 0006738-48.2021.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$130.000,00 Autor(s): PEDRO LIMBERGER Réu(s): ERNESTO PONTONI 1.

O Código de Processo Civil estabelece: “Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". 2.

Assim, intime-se a parte para que se manifeste acerca da juntada de análise de prevenção de mov. 5.1, que certifica a existência de processo conexo que tramita na 16ª Vara Cível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3.

Exaurido o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. 4.

Dil.

Int.[1] [1] PDF 6 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
18/05/2021 14:32

Conclusos para decisão
18/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:11

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/04/2021 11:06

Recebidos os autos
09/04/2021 11:06

Distribuído por sorteio
08/04/2021 19:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2021 19:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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