TJPR - 0007004-30.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2025 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2025 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2025

  • 20/06/2025 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2025 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 13:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/08/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/08/2024 14:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/05/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 19:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2023 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2023 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2023 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2023 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 23:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/08/2023 23:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/08/2023 23:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/04/2023 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 14:27

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2022 20:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 09:33

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/07/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:24

    Declarada incompetência

  • 18/07/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:27

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007004-30.2007.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 18/05/2021 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/01/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2012

  • 09/01/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:33

    APENSADO AO PROCESSO 0000464-83.1995.8.16.0129

  • 11/07/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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