TJPR - 0018039-90.2007.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YHRS COMERCIO DE PERFUMES LTDA.(YASMIN PERFUMES)

CNPJ: 05.807.846/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE YHRS COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA.(YASMIN PERFUMES)

  • 25/01/2025 04:07

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 17/12/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 11/12/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 29/11/2024 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 13:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/11/2024 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/11/2024 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 13:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/11/2024 13:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 31/10/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/10/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 13:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2024 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2024 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2024 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2024 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2024 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 12:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 23/02/2024 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/02/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2023 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/10/2023 23:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/05/2023 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/05/2023 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 06:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2023 12:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/08/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/08/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/06/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/05/2022 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/02/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:18

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 11/01/2022 14:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/11/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 13:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 16:41

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 08/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0018039-90.2007.8.16.0030   Processo:   0018039-90.2007.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$29.129,09 Exequente(s):   KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s):   YHRS COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA.(YASMIN PERFUMES) D E C I S Ã O 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO, e como executado YHRS COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA (YASMIN PERFUMES).

    Em petição juntada ao evento 110.1 a parte exequente pleiteou pela expedição de ofício às instituições financeiras, à CNSEG e à SUSEP, para que informem sobre a existência de investimentos, previdência privada complementar e títulos de capitalização em nome da parte executada para eventual penhora. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Em detida análise aos autos, verifico que a execução foi iniciada no ano de 2010 (evento 1.32) e, realizadas pesquisas por intermédio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como já tendo sido deferida a penhora de créditos recebíveis por meio de administradoras de cartão, ainda não se obteve a satisfação do débito exequendo.

    Deste modo, observo que o pedido formulado pela parte exequente no evento 110.1 se mostra possível neste momento processual, tendo em conta já ter ocorrido a adoção de meios menos onerosos para a satisfação do débito exequendo, os quais, conforme apontado pelo exequente, mostraram-se insuficientes.

    Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão que indefere pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), Brasilprev, Previ e SUSEP para localização de seguro, plano de previdência privada, e título de capitalização para fins de penhora - Diante do insucesso na constrição de ativos financeiros, viável resulta expedição de ofício àquelas entidades, que é providência administrativa adequada e útil diante do caráter publicístico que emerge do processo – É possível penhora de verbas referentes a plano de previdência complementar privada administrada por fundo de previdência e a de títulos de capitalização, vez que não possuem caráter alimentar, pois se tratam de investimentos de longo prazo, não se enquadrando, assim, nas hipóteses do art. 833, IV e X, do NCPC - Diligência que não é dada ao credor realizar diretamente, exigindo intervenção do Judiciário – Precedentes desta Corte de Justiça - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20848331920208260000 SP 2084833-19.2020.8.26.0000, Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 07/05/2020, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/05/2020) EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONFISSÃO DE DÍVIDA.

    PENHORA.

    IMPENHORABILIDADE.

    INVESTIMENTOS.

    TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO.

    PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. 1.

    O caráter alimentar dos valores investidos a título de previdência privada deve ser analisado casuisticamente, observando se apenas se presta a garantir necessidades básicas de subsistência ou se tem finalidade de engordar o patrimônio ou de servir de precaução para futuras, eventuais e incertas necessidades. 2.

    A parte possui inúmeros investimentos.

    Porém, somente um deles, no limite de 40 salários mínimos, deve ser protegido.

    Como existe investimento que serve a essa garantia e que não foi penhorado, não cabe determinar nova proteção. 3.

    Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22287381920198260000 SP 2228738-19.2019.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 07/11/2019, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/11/2019) Pelo exposto, defiro a realização de pesquisa junto ao CNSEG e a expedição de ofício à SUSEP, conforme pleiteado pela parte exequente no evento 110.1 Todavia, no que tange à expedição de ofícios às instituições financeiras, observo que, em relação a elas, a penhora de valores ocorre tão somente por intermédio do sistema SISBAJUD, já pleiteado e realizado em momento anterior, razão pela qual indefiro o pedido neste ponto. 3. À Serventia, para que: a) efetue pesquisa junto ao Sistema CNSeg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, visto que possui acesso ao nominado sistema. b) expeça ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, para que informe o pleiteado pelo exequente. 4.

    Com a juntada da busca efetivada pela Serventia e a resposta da SUSEP, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

    Foz do Iguaçu, datado digitalmente.

    Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE YHRS COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA.(YASMIN PERFUMES)

  • 02/03/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2021 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE YHRS COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA.(YASMIN PERFUMES)

  • 22/01/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2021 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:26

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/12/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/12/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/08/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 17:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2020 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/07/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 11:33

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 29/06/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/05/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2020 14:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 29/01/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/01/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 15:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/01/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE YHRS COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA.(YASMIN PERFUMES)

  • 19/09/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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