TJPR - 0008020-96.2019.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN MATTOSO DA LUZ

CPF *84.***.*76-95

LUCAS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*22-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2024 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2024 17:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/08/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 04/08/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/07/2024 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 16:42

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/07/2024 15:28

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/07/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2024 13:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 13:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2024 16:55

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 09/02/2024 16:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/01/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 12:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 15:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 13/10/2022 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 20:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 18:28

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 15/09/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 24/05/2021 18:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5023 Autos nº. 0008020-96.2019.8.16.0129 O(a)(s) acusado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital e deixou(ram) de atender ao chamado editalício(movs. 29.1 e 34.1), pelo que DECLARO, com base no art. 366 do CPP, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional pelo prazo máximo previsto em abstrato para os delitos (todos com prescrição de 03 anos, conforme artigo 09, inciso VI CP), após o qual o prazo prescricional volta a correr normalmente, uma vez que a prescrição não pode ser suspensa indefinidamente, sob pena de estar-se tornando o delito imprescritível, o que violaria a Constituição Federal. À Serventia para que anote a o término do período de suspensão do processo.

    Durante o prazo de suspensão, havendo pedido de diligências para localização do acusado por parte do Ministério Público, estas restam, desde já, deferidas, independente de nova conclusão.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2020 deste Juízo.

    Paranaguá, datado digitalmente.    Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 15:53

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 13/04/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 08:33

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/03/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/03/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 17:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2020 17:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2020 17:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/03/2020 17:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/03/2020 11:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/02/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/09/2019 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 12:52

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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