TJPR - 0016850-21.2018.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

15ª SUBDIVISAO DA DELEGACIA DE POLICIA DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO SERGIO NEPOMOCENO MACHADO

CPF *33.***.*93-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 12/07/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 12/07/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 12/07/2023 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 04/07/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO SERGIO NEPOMOCENO MACHADO

  • 03/07/2023 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2023 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/06/2023 22:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2023 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/05/2023 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2023 22:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/03/2023 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/03/2023 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 23/02/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:54

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 17:54

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO SERGIO NEPOMOCENO MACHADO

  • 21/11/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/06/2021 14:12

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G)   Processo:   0016850-21.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   26/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MERLE BICHESKI CASTILHO Réu(s):   MAURO SERGIO NEPOMOCENO MACHADO VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando que o réu não foi encontrado pessoalmente (conforme certidão de mov. 53.1), acolho o parecer ministerial retro, e determino a CITAÇÃO EDITALÍCIA do acusado para que apresente resposta escrita, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a ressalva constante do parágrafo único do referido dispositivo legal. 2.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos em sede de defesa, abra-se vista ao Ministério Público para sua apreciação pelo prazo de 05 dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, voltem os autos conclusos para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 3.

    Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, volvam-me conclusos.

    Intimem-se e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito  

  • 17/05/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/03/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 11:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:01

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 12:59

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 11:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/04/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 14:09

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 13/04/2020 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/04/2020 14:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2019 17:53

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2019 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 17:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/07/2019 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 31/05/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 15:24

    Juntada de PARECER

  • 03/05/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 16:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 18:54

    APENSADO AO PROCESSO 0041191-48.2017.8.16.0021

  • 18/05/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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