STJ - 0012875-59.2011.8.16.0013

17/02/2020 07:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/02/2020 07:50

Transitado em Julgado em 14/02/2020

21/01/2020 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado do Paraná na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

21/01/2020 14:24

Juntada de Ofício de Intimação nº I003563/2019- CPPE devolvido.

06/12/2019 17:54

Expedição de Ofício de Intimação nº I003563-2019-CPPE ao (à)MARCELLE BENITES CAMACHO MOREIRA

06/12/2019 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 211), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

03/12/2019 16:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 815630/2019 (Juntada automática)

03/12/2019 16:17

Protocolizada Petição 815630/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2019

02/12/2019 09:21

Expedição de Ofício nº 113977/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

02/12/2019 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2019

29/11/2019 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2019 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2019

29/11/2019 15:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

21/09/2016 18:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/09/2016 18:28

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 470833/2016

21/09/2016 17:09

Ato ordinatório praticado (Petição 470833/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

21/09/2016 16:59

Protocolizada Petição 470833/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2016

08/04/2016 15:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

10/11/2015 15:10

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

10/11/2015 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

04/11/2015 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ