TJPR - 0016094-61.2008.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PRO CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ: 73.460.305/0001-50

Advogados

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB: 20738/PR

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB: 22076/PR

Polo Passivo

Partes

ISAIAS SCUSSIATTO

CPF *83.***.*02-15

FREE CHANELL-ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ: 01.436.503/0001-77

ELIDIANA CRISTINA VAZ

CPF *61.***.*80-59

LUIZ FERNANDO LUTH

CPF *30.***.*76-15

Advogados

MARCELO MOCO CORREA

OAB: 40007/PR

CPF *30.***.*88-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2025 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2025 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/03/2025 06:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 05:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/02/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/02/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 01/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 17:09

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 10/12/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2024 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/08/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/07/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 08:12

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 05:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 05:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 05:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 05:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2024 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 05:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2024 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2024 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 05:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 05:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/10/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/05/2022 13:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/05/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 25/03/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:39

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2022 01:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2022 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 10:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 11:24

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 31/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016094-61.2008.8.16.0021 Processo:   0016094-61.2008.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$46.132,13 Exequente(s):   PRO CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s):   ELIDIANA CRISTINA VAZ FREE CHANELL-ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ISAIAS SCUSSIATTO LUIZ FERNANDO LUTH DECISÃO 1.

    Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por Pro-Cred Fomento Mercantil LTDA, no qual, após citados (mov. 98.1 e 268.2), os sócios da executada quedaram-se inertes. 2.

    Preliminarmente, deve-se registrar que a revelia acarreta apenas a presunção relativa de veracidade dos argumentos narrados pelo autor, situação esta que pode ser afastada com base no conteúdo probatório produzido no processo e não impõe a imediata procedência do pedido, nos termos do seguinte precedente do e.

    Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    EFEITOS DA REVELIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

    REQUISITOS AUTORIZADORES AUSENTES.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    INSUFICIÊNCIA.

    PRECEDENTES.

    NÃO PROVIMENTO. 1.

    Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. 2.

    A revelia enseja a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da ação, podendo ser infirmada pelas provas dos autos, motivo pelo qual não determina a imediata procedência do pedido. 3.

    A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de medida excepcional e está subordinada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. 4.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1616272 RS 2019/0337426-0, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 22/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/06/2020) Feita esta consideração, o exame dos autos revela que a parte exequente se reserva a arguir o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica como motivo suficiente a justificar seu pedido de desconsideração (mov. 47.1 e 273.1).

    Entretanto, a desconsideração da personalidade jurídica é uma espécie de autorização alcançada do poder judiciário para afastar a autonomia da parte executada e atingir o patrimônio do sócio, excepcionando a regra de incomunicabilidade, portanto aferível restritivamente.

    Para haver a desconsideração da personalidade jurídica o Código Civil regulamenta: Art. 50.

    Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.   No caso, os documentos acostados ao mov. 47.2 demonstram que a executada deixou de exercer suas atividades no local em que estabelecida anteriormente e de cumprir suas obrigações fiscais, fato que demonstra sua dissolução irregular.

    Contudo, essa circunstância, por si só, não é suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, providência que, nos termos do art. 50, do Código Civil, está vinculada à existência de abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

    Com efeito, o encerramento das atividades não caracteriza o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, mas constitui, via de regra, única opção para empresas que, sem êxito comercial, não podem arcar com as obrigações inerentes ao procedimento.

    Nessa toada, o enunciado n. 282 da IV Jornada de Direito Civil ponderou que não basta a dissolução irregular da pessoa jurídica para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, devendo ela estar aliada a outros indícios de fraude ou abuso da personalidade.

    Sobre o tema, recente precedente do e.

    Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    REQUISITOS AUSENTES.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    INSUFICIÊNCIA. 1.

    Esta Corte Superior firmou seu posicionamento no sentido de que a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de medida excepcional e está subordinada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. 2.

    Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp 402.857/RJ, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017).   “PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES.

    POSSE INDEVIDA DE IMÓVEL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    ART. 50 DO CC/02.

    TEORIA MAIOR.

    ATUAÇÃO DOLOSA E INTENCIONAL DOS SÓCIOS.

    UTILIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INSTRUMENTO PARA O ABUSO DE DIREITO OU EM FRAUDE DE CREDORES.

    COMPROVAÇÃO CONCRETA.

    AUSÊNCIA. [...]  4.

    A mera insolvência da sociedade ou sua dissolução irregular sem a devida baixa na junta comercial e sem a regular liquidação dos ativos, por si sós, não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica, pois não se pode presumir o abuso da personalidade jurídica da verificação dessas circunstâncias. 5.

    In casu, a Corte estadual entendeu que a dissolução irregular da sociedade empresária devedora, sem regular processo de liquidação, configuraria abuso da personalidade jurídica e que o patrimônio dos sócios seria o único destino possível dos bens desaparecidos do ativo da sociedade, a configurar confusão patrimonial.

    Assim, a desconsideração operada no acórdão recorrido não se coaduna com a jurisprudência desta Corte, merecendo reforma. 6.

    Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.” (REsp 1526287/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 26/05/2017).

    Portanto, como o inadimplemento de obrigações e a insolvência da pessoa jurídica não são suficientes para adoção dessa regra excepcional, o simples encerramento irregular, dissociado do relato de outra circunstância específica, não permite a providência postulada. 3.

    Em face do exposto, indefiro o pedido de mov. 47.1. 4.

    Em consequência, o feito deve prosseguir exclusivamente em relação aos executados indicados ao mov. 1.25. 5.

    Intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 6.

    Oportunamente, voltem.

    Int.

    Dil.

    Cascavel, data e hora de inserção no sistema.   PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

  • 20/05/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:30

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/01/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO LUTH

  • 16/11/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/08/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 08:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/07/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:50

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/05/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 24/04/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 24/04/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 24/04/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 23/04/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2020 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/12/2019 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 23:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2019 09:53

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2019 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 08:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2019 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/02/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2018 15:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/12/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO LUTH

  • 10/12/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2018 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2018 13:44

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 20/11/2018 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2018 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 14:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2018 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2018 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 12/03/2018 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2018 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 23/02/2018 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2018 10:05

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 14/02/2018 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/01/2018 13:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/12/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2017 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2017 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2017 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2017 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/08/2017 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 03/08/2017 10:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/08/2017 10:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2017 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/07/2017 17:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/07/2017 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 25/07/2017 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 25/07/2017 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/07/2017 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2017 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/06/2017 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/06/2017 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2017 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2017 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2017 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2017 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2017 16:37

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PRO CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 16/05/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 12/05/2017 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2017 17:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2017 12:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2017 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 14:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/05/2017 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 08/05/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/05/2017 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2017 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELIDIANA CRISTINA VAZ

  • 21/02/2017 17:21

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/02/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2017 14:32

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 09/02/2017 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2017 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 17:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 02/02/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2017 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 12:32

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2017 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2017 18:20

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 18:03

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 18:44

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/12/2016 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/12/2016 11:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 13:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/12/2016 13:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/11/2016 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2016 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2016 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 09:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2016 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/10/2016 12:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/09/2016 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 17:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2016 12:47

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2016 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2016 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2016 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2016 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2016 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 14:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/02/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2016 10:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 01/02/2016 10:36

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/01/2016 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/01/2016 10:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/01/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/01/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/01/2016 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2015 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2015 15:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2015 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2015 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 12:12

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2015 09:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2015 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/09/2015 09:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2015 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 12:03

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2015 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2015 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 12:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2015 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2015 08:00

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2015 09:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2015 16:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002632-90.2015.8.16.0021

  • 05/02/2015 16:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2015 16:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2008

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001151-49.2013.8.16.0058

Cesar Eduardo Botelho Palma

Bom Dia Hora Extra Alimentos LTDA

Advogado: Edson Marcos Campos Lessa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2013 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0025085-90.2021.8.16.0014

Regiane Maria Maia

Leandro Bruno

Advogado: Priscila Aparecida da Silva Neris de Sou...

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0026920-75.2005.8.16.0014

Paulo Horto Leiloes LTDA

Dorival Corassa

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2015 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0008009-71.2013.8.16.0131

Cooperativa Mista de Credito Sao Cristov...

Miguel Lourival Likes

Advogado: Andrey Herget

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2013 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0019136-13.2020.8.16.0017

Transpanorama Transportes LTDA.

Raulino Borges da Silveira

Advogado: Leide Marcia Lopes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2025 15:10

Exibir Processo