TJPR - 0003265-70.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NEIVA DE FATIMA BAHLS

CPF *44.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/06/2024 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:56

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2024 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/02/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 05/02/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/03/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 24/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/01/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 19:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2022 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 21:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 02/05/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:41

    Juntada de LAUDO

  • 20/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 02/12/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/09/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 17/06/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003265-70.2020.8.16.0104 Processo:   0003265-70.2020.8.16.0104 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$20.800,00 Autor(s):   NEIVA DE FATIMA BAHLS (RG: 48913482 SSP/PR e CPF/CNPJ: *44.***.*78-91) Rua Vereador Bacilides André Fae, 19 - Cristo Rei - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.304-010 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290       DECISÃO Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC). a) Da falta de interesse de agir Quanto a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pela parte ré, esta não merece ser acolhida, visto que a parte autora apresentou requerimento administrativo, o qual foi indeferido pela autarquia previdenciária (cf. comunicação de decisão – eventos 1.7 e 1.10). c) Prescrição Quinquenal Acolho desde já a preliminar de prescrição das parcelas em atraso em relação ao quinquênio que antecede o ajuizamento da demanda, com fulcro no parágrafo único do artigo 103 da lei 8.123/91, in verbis: Art. 103. (...) Parágrafo único.

    Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.

    Inexistem outras preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para à autora exercer suas atividades laborais habituais; b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para à autora exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe à requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis.

    IV – Prova pericial À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito    

  • 20/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 17:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/03/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 17:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/12/2020 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 16:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/09/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/09/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/09/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 09:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/07/2020 16:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 13:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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