TJPR - 0001029-04.2020.8.16.0054

1ª instância - Bocaiuva do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LUCY SOUZA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

CPF *47.***.*24-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2022 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/05/2022 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 18:48

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 16/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUCY SOUZA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

  • 16/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 13:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 19/11/2021 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/11/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 08:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2021 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2021 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3210-8914 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001029-04.2020.8.16.0054   Processo:   0001029-04.2020.8.16.0054 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$7.929,60 Autor(s):   Lucy Souza do Espirito Santo de Castro Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

    Vistos. 1.

    Proferida a sentença, à seq. 49, a parte autora opôs embargos de declaração, cf. seq. 54. 2.

    Diante da negativa de provimento dos aclaratórios (seq. 63), a parte interpôs recurso de apelação (seq. 69). 3. À seq. 80, houve contrarrazões pelo réu. 4.

    Considerando a interposição recursal, e, os efeitos decorrentes da apelação: a) Proceda o cartório a invalidação do trânsito processual (seq. 78), ante o efeito suspensivo da apelação, nos termos do art. 1.012,CPC. b) Visto que a parte ré já contrarrazoou o recurso, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as diligências de estilo.

    Int., diligências necessárias.

    Bocaiúva do Sul, 25 de outubro de 2021.

    Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

  • 26/10/2021 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 23:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 07:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/07/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/07/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:55

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 02/07/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:57

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 31/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3210-8914 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001029-04.2020.8.16.0054   Processo:   0001029-04.2020.8.16.0054 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$7.929,60 Autor(s):   Lucy Souza do Espirito Santo de Castro Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

    Vistos.

    LUCY SOUZA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, opôs embargos de declaração na seq. 54.1, afirmando contradição e/ou obscuridade acerca dos juros remuneratórios, do custo efetivo total, e da abusividade do contrato.

    Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o relatório.

    Decido.

    Na decisão examinada inexiste qualquer das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pretendendo o embargante, em verdade, ALTERAÇÃO do conteúdo decidido.

    Inicialmente, é de se verificar que não há na decisão qualquer omissão, sendo os aclaratórios apresentados visam a rediscussão do conteúdo que já fora dirimido na decisão embargada.

    Desta feita, visto que não há na decisão embargada qualquer necessidade de retificação de seu conteúdo, os embargos do litigante devem ser rejeitados.

    Assim, utilizando-se da ferramenta processual de embargos, a parte pretende modificar/alterar a decisão recorrida, não se utilizando, contudo, do recurso pertinente ao tempo da decisão.

    Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

    Nesse sentido o seguinte aresto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    SUSPENSÃO DA LIMINAR.

    INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO.

    OMISSÃO.

    AUSÊNCIA.

    REEXAME DA MATÉRIA.

    MERO INCONFORMISMO.IMPOSSIBILIDADE.

    REJEIÇÃO.1.

    Não é dado à parte, a pretexto de sanar irregularidades, postular por meio de embargos de declaração, o mero reexame da matéria apreciada na decisão impugnada, por não se mostrar a via adequada a tanto.

    Eventual insurgência contra o resultado da decisão deve ser veiculada pelas vias recursais apropriadas. 2.

    Embargos de declaração rejeitados. (TJ-PR - ED: 1601560801 PR 1601560-8/01 (Decisão Monocrática), Relator: Francisco Jorge, Data de Julgamento: 13/01/2017, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1957 26/01/2017).

    Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios, ante a sua tempestividade e nego-lhes provimento, para manter em integralidade a sentença proferida.

    Bocaiúva do Sul, 19 de maio de 2021.   Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 02:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2021 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/04/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/04/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 18:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LUCY SOUZA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

  • 29/01/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 29/01/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/01/2021 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 06:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUCY SOUZA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

  • 09/10/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 09:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LUCY SOUZA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

  • 19/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 12:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2020 12:56

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2020 02:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/09/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/08/2020 17:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2020 14:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/08/2020 14:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 04/08/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/08/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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