TJPR - 0000177-87.2014.8.16.0054

1ª instância - Bocaiuva do Sul - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS DE JESUS DE MORAES

CPF *40.***.*68-09

Advogados

KELSONS AMATO

OAB: 27481/PR

Polo Passivo

Partes

MARGEM CIA DE MINERACAO

CNPJ: 06.635.659/0001-09

Advogados

CLAUDIO CARLOS LEHN

OAB: 21602/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/04/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 23/04/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2025 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 11/04/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 18:18

    Juntada de CUSTAS

  • 19/02/2025 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 11/02/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 10/02/2025 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2025 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 10:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/01/2025 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/12/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 01/10/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 10/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 10/02/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 10/02/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 17/01/2024 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 15:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 05/12/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 06/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 14/09/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 09:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 03/08/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 02/08/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 28/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 19/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 17/07/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/07/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 20:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/07/2023 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 11:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 06/06/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 12/05/2023 15:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 11/04/2023 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 08:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 11/02/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 09/02/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/02/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 24/10/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 18:11

    Juntada de CUSTAS

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 11/02/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 13/12/2021 07:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 07/12/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 25/11/2021 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 19:58

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 09/11/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2021 12:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 10:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 22:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/09/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 12/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/06/2021 18:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 18:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000861-65.2021.8.16.0054

  • 29/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 24/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 16/06/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 05/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3210-8914 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000177-87.2014.8.16.0054   Processo:   0000177-87.2014.8.16.0054 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$206.874,27 Exequente(s):   João Carlos de Jesus de Moraes Executado(s):   MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

    Vistos. À seq. 379, peticionou a parte autora pelo levantamento do valor incontroverso, vindo o patrono à seq. 383 apresentar cumprimento provisório de seus honorários advocatícios.

    Em seq. 385, o patrono foi intimado para adequar seu pedido de cumprimento, apresentando a petição em seq. 390, quando retornou os autos à conclusão.

    Autos conclusos, foram remetidos à Secretaria, que certificou o trânsito em julgado do Recurso Especial n. 1786677/PR, outrora pendente de julgamento, cf. seq. 394.

    Decido.

    DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL 1.

    Conforme se verifica, a exequente à seq. 379 requereu o levantamento do valor incontroverso, na soma de R$ 181.814,55 (cento e oitenta e um mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos).

    Pois bem.

    Atentando-se os autos, considero que anteriormente houve indeferimento do levantamento do incontroverso, ante a ausência de trânsito em julgado da demanda, e, falta de caução (art. 520, IV, CPC).

    Considerando a certificação de seq. 394, que confirmou o trânsito em julgado da demanda e, considerando o esgotamento recursal, tem-se que o pedido provisório passa-se a tratar de cumprimento definitivo, devendo os valores incontroversos serem liberados, como requerido, sem a necessidade de caução: RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

    OCORRÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS PRINCIPAIS.

    REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.

    REFLEXO IMEDIATO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

    PERDA DO EFEITO.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 520, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    NECESSIDADE DE RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.

    RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000426-05.2020.8.16.0094 - Iporã -  Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO -  J. 10.05.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    SUPERVENIENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMANDO A DECISÃO QUE DENEGARA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAIS.

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO TRANSFORMADO PARA CUMPRIMENTO DEFINITIVO.

    DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS/PENHORADOS.

    CÁLCULO, ELABORADO PELA PRÓPRIA EXECUTADA, QUE CONTEMPLA VALORES SUPERIORES AOS EXIGIDOS NO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS DEVIDOS QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO (PARCELAS VENCIDAS DOS ALIMENTOS).

    AUSÊNCIA DE VÍCIO NO CÁLCULO.

    SOLIDARIEDADE.

    POSSIBILIDADE DE A EXEQUENTE EXIGIR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DE QUALQUER DOS CODEVEDORES.

    AUSÊNCIA NO MOMENTO DE CÁLCULOS QUE PERMITAM DEDUZIR DO VALOR BLOQUEADO/PENHORADO DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE O VALOR BLOQUEADO/PENHORADO EM CONTAS DO COEXECUTADO.

    NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO PARA DEFINIÇÃO DO SALDO DEVEDOR.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0065630-21.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS -  J. 05.10.2020) Desta feita, possível a autorização da liberação dos valores incontroversos, como requerido às seqs. 292, 230 e 379, independente de caução. 2.

    Considerando, entretanto, que à seq. 370 houve penhora de crédito no valor de R$ 11.961,46 (onze mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), necessária a liberação do valor incontroverso, descontado o valor penhorado, em razão de salvaguarda ao direito do credor, neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS INDEFERIDO PELO JUIZ A QUO - TERCEIRO INTERESSADO QUE NOTICIOU A IMINÊNCIA DO DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS - DECISÃO ESCORREITA - PODER GERAL DE CAUTELA - ARTIGO 297, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA PARA O FIM DE EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES INTERESSADAS - NECESSIDADE DE SE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA.1.

    No exercício do poder geral de cautela, nos termos do caput do artigo 297 do Código de Processo Civil, é possível a retenção de valores para a satisfação de crédito de terceiro que noticia a iminência de penhora no rosto dos autos - o que se efetivou na sequência -, em razão da irreversibilidade da medida requerida pelo autor/Agravante de levantamento de valores.2.

    Assim, privilegia-se a entrega da efetiva tutela jurisdicional como um todo, ou seja, não só para as partes litigantes, mas também em face de terceiros interessados, evitando-se discussões judiciais futuras.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR.

    AI 1.679.504-3, Rel.

    Desa.

    Rosana Amara Girardi Fachin, j. 30/08/2017). 3.

    Desta feita, expeça-se alvará de levantamento dos valores incontroversos, nos termos norteados em item “2” desta decisão. 4.

    Em observância do Decreto Judiciário n. 254/2021 – DM, e a manutenção dos Decretos nº 400 e 401/2020 – DM, cujas atividades presencias são restritas a casos de extrema urgência e necessidade, intime-se a parte exequente para que informe dados de sua conta bancária, para o processamento do alvará eletrônico e transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Liberado o incontroverso, encaminhe os autos à Contadoria, para que atualize o valor da dívida, observado o estanque de mora na data do depósito de garantia do juízo. 6.

    Após, dê vistas às partes por 05 (cinco) dias. 7.

    Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento da impugnação.   DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 8.

    Ante a certificação do trânsito em julgado da demanda, intime-se o patrono do exequente para querendo, atualize seu cálculo de execução, no prazo de 05 (cinco) dias, para que seja processado o cumprimento de forma definitiva. 9.

    Após, intime-se o executado por seu patrono, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (artigo 523 do NCPC), caso não haja o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob incidência de multa de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do NCPC). 10.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 11.

    Havendo pagamento, intime-se o credor para manifestação em 5 (cinco) dias. 12.

    Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, intime-se o credor para apresentar novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, sobre o débito remanescente.

    Int., diligências necessárias.

    Bocaiúva do Sul, 19 de maio de 2021.

    Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 08:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 07/04/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 08/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/01/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:17

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 28/11/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 24/11/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 14/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 10/11/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 07/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 19:31

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 16:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2020 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 16/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 19:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 26/05/2020 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 10/05/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

  • 21/04/2020 08:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 21/11/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 11/11/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/11/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 28/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 22/10/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 12:12

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 12:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/10/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 12:33

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 08/08/2019 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/06/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/06/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/06/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 03/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 09:38

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 09:43

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 19/03/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2019 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/07/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/06/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 10:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/03/2017 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 20/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2017 12:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2017 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 09/02/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 07/02/2017 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 12:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/02/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 17:44

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 03/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 20/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/08/2016 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/08/2016 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/05/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 07/05/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 25/04/2016 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2016 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 10:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2015 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2015 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2015 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2015 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/11/2015 10:30

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 29/10/2015 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2015 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 23/10/2015 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2015 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2015 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 15/10/2015 09:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/10/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 12/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2015 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2015 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2015 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2015 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 17:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 23/09/2015 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2015 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2015 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2015 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 18/09/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 08:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 06/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 26/08/2015 15:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/08/2015 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 25/08/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2015 16:17

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2015 16:15

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2015 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 18/08/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/08/2015 13:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/08/2015 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2015 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2015 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 12:15

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2015 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 11:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2015 11:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/08/2015 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2015 23:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2015 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 22/05/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 18/05/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 09/05/2015 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/05/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 05/05/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 25/04/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 25/04/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 24/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2015 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/04/2015 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 08/04/2015 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 01/04/2015 10:56

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2015 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 30/03/2015 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2015 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 09:42

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2015 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/02/2015 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2015 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2015 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 02/02/2015 23:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2015 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 14:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/01/2015 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 29/01/2015 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 23/01/2015 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2015 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2015 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 10:13

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2015 10:13

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2015 09:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2014 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEM CIA DE MINERAÇÃO

  • 08/09/2014 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/09/2014 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2014 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2014 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/06/2014 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2014 11:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/05/2014 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2014 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2014 12:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2014 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2014 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2014 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2014 18:25

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2014 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2014 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 12:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2014 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2014 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2014 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2014 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2014 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2014 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2014 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS DE JESUS DE MORAES

  • 18/03/2014 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2014 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2014 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2014 09:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 09:51

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2014 09:46

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2014 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2014 17:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2014 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2014 13:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2014 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/02/2014 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2014 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2014 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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