TJPR - 0008404-12.2017.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 15:49
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2024 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
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01/07/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:57
Expedição de Mandado
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05/03/2024 15:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/03/2024 15:15
Juntada de COMPROVANTE
-
09/01/2024 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
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20/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 17:09
Expedição de Mandado
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07/11/2023 14:20
APENSADO AO PROCESSO 0000749-38.2007.8.16.0038
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15/09/2023 13:40
Recebidos os autos
-
15/09/2023 13:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/09/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2023 18:26
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
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19/01/2023 16:01
PROCESSO SUSPENSO
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19/01/2023 16:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/05/2021 20:09
Recebidos os autos
-
25/05/2021 20:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008404-12.2017.8.16.0038 Processo: 0008404-12.2017.8.16.0038 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 20/05/2006 Autor(s): 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Vítima(s): Antonio Ferreira Réu(s): LUIZ ROGERIO ALVES DA ROSA Vistos, etc.
I.
Trata-se de processo criminal em que Luiz Rogério Alves da Rosa figura como acusado pela prática dos delitos descritos no artigo 121, §2°, incisos II, III e IV, c/c os artigos 61, inciso II, alínea "i" e artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (1ª conduta), no artigo 121, §2°, incisos II, III e IV, c/c os artigos 61, inciso II, alínea "i" e artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (2ª Conduta), e no artigo 121,§2°, incisos II, III e IV, c/c artigo 61, inciso II, alínea "i", todos do Código Penal (3ª Conduta), combinados ainda com o artigo 1°, inciso I, da Lei nº 8.072/90, na forma do artigo 71 do Código Penal.
A denúncia crime foi oferecida no dia 21.02.2017 (mov.1.4) e recebida pelo Juízo em 06.03.2017 (mov.1.5).
Após diversas tentativas, não foi possível realizar a citação pessoal do acusado, razão pela qual, determinou-se a realização de sua citação via edital (mov.11.1).
Decorrido o prazo do edital, os autos seguiram ao Ministério Público, o qual manifestou-se pela suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (evento 19.1). É o breve relato.
Passo a decidir.
II.
Compulsando-se os autos, verifica-se que após esgotados todos os meios para a localização do acusado, o mesmo não foi encontrado para citação, estando, portanto, em local incerto e não sabido.
Além disso, apesar de ter sido citado por edital, o denunciado não compareceu ao processo e nem constituiu advogado, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta à acusação.
Assim sendo, o pleito ministerial pela suspensão deste processo criminal e do prazo prescricional deve ser acolhido.
III.
DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, decreto a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, sem a necessidade de produção antecipada de provas.
Sem prejuízo do acima determinado, deverá a Secretaria oficiar aos órgãos de praxe, a cada 06 (seis) meses, rogando informações acerca do atual paradeiro do acusado, abrindo-se na sequência vista ao Ministério Público.
Procedam-se as devidas anotações determinadas pelo Código de Normas.
Ciência ao Ministério Público.
Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.
Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito -
20/05/2021 10:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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20/05/2021 10:48
PROCESSO SUSPENSO
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17/02/2021 23:01
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
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16/02/2021 14:14
Conclusos para decisão
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08/12/2020 15:41
Recebidos os autos
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08/12/2020 15:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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07/12/2020 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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03/12/2020 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/12/2020 12:56
Juntada de Certidão
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03/12/2020 12:54
Juntada de Certidão
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14/02/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
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14/02/2020 01:15
Juntada de Certidão
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11/12/2019 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/06/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2019 14:11
Conclusos para despacho
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19/01/2018 16:51
Juntada de INFORMAÇÃO
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30/11/2017 12:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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29/11/2017 18:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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22/11/2017 15:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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21/11/2017 16:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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08/11/2017 21:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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19/10/2017 16:30
Juntada de Certidão
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25/08/2017 14:36
Juntada de Certidão
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25/08/2017 14:31
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2017
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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