TJPR - 0011599-82.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

SERGIO DA SILVA ZEFERINO

CPF *78.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LESLIE MARC DHAESE

CPF *56.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2025 10:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/08/2025 10:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2025 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/07/2024 11:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/07/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 15/03/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2024 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/01/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 19:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 16:00

  • 24/01/2024 18:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/01/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:08

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/01/2024 13:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2024 13:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 19/01/2024 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 17/01/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 20:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 06:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/10/2023 16:19

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/10/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/10/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 21:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 08:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/10/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2023 12:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/10/2023 11:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/08/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 25/07/2023 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/06/2023 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 05/05/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/03/2023 23:43

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/03/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/02/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:22

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/09/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 11:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 11:50

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2022 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/09/2022 19:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/08/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 16:00

  • 03/08/2022 17:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 06:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/06/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/06/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 10:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2022 14:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/05/2022 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011599-82.2018.8.16.0001   Processo:   0011599-82.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$18.972,55 Exequente(s):   SERGIO DA SILVA ZEFERINO Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Em atenção ao petitório de mov. retro, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 30 dias.

    Após, retornem conclusos.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 07/02/2022 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011599-82.2018.8.16.0001   Processo:   0011599-82.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$18.972,55 Exequente(s):   SERGIO DA SILVA ZEFERINO Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Considerando que a petição de mov. 103 dos autos não se trataria de impugnação, mas de pedido de execução forçada em face da alegada incorreção na execução inversa, nos termos da decisão de mov. 92.1, VI dos autos, intime-se a autarquia previdenciária para, querendo, impugnar formalmente o pedido da parte credora em até trinta dias, consoante o art. 535 do Código de Processo Civil.

    Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. § 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 01/10/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:43

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 21:43

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2021 21:43

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 21:43

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 21:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 21:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/08/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 21:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 23:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:35

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 20:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 20:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 20:48

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 20:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 20:48

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2021 20:48

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2021 20:48

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 11:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0011599-82.2018.8.16.0001/2   Recurso:   0011599-82.2018.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s):   SERGIO DA SILVA ZEFERINO Instituto Nacional do Seguro Social - inss interpôs tempestivo Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    O Recorrente alegou que a Câmara Julgadora, ao restabelecer o auxílio-doença em favor do Autor/Recorrido e o auxílio-acidente após sua reabilitação, infringiu os artigos 492, parágrafo único do Código de Processo Civil e 86 da Lei n. 8.213/91, frisando que “a determinação de futura conversão do benefício de auxílio-doença em auxílio-acidente constitui comando judicial incerto e condicionado a evento futuro”.

    Sobre a questão trazida a debate, o Órgão Colegiado, na ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração, consignou: “Inexiste, na hipótese, evento futuro e incerto que condicione o provimento.

    Como dito e redito no acórdão embargado, a incapacidade parcial e permanente do autor restou devidamente comprovada e persistirá mesmo após o processo de reabilitação, o qual representa mero termo para a concessão do benefício.

    Eis o excerto em questão: ‘Da análise do trecho supra, se verifica que o segurado pode ser inserido em outras atividades que não exijam esforço manual, se mostrando clara a possibilidade de ser submetido a processo de reabilitação.

    E isso, claro, sem prejuízo da concessão do auxílio-acidente, à conta de que a debilidade decorrente do acidente de trabalho tem caráter permanente.

    Uma vez concluído o processo de reabilitação profissional e estando habilitado o autor para profissão diversa, deve a autoridade previdenciária implantar o benefício de auxílio-acidente ao segurado, vez que a moléstia lhe ocasiona indubitável e permanente incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86 da Lei 8.213/91).

    Inexiste, na hipótese, evento futuro e incerto que condicione o provimento.

    A incapacidade permanente do autor para a atividade habitual restou devidamente comprovada e persistirá mesmo após o processo de reabilitação, o qual representa mero termo para a concessão do benefício.’ (mov. 60) Ademais, os diversos julgados desta Corte, evocados como precedentes, encontram evidentemente superados, já que mais recente deles foi julgado nos idos de 2015.

    Deste modo, considerando que é certa a obrigação de conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente após a reabilitação, constata-se a hipótese de sentença a termo (e não condicional).” Sob esse enfoque, a fundamentação do Recurso se revelou deficiente, já que o Recorrente não demonstrou, de forma clara, objetiva e concatenada, como o aresto impugnado teria maculado os artigos 86 da Lei n. 8.213/91 e 492, parágrafo único, do Código de Processo Civil, muito menos logrou combater os fundamentos que o alicerçaram.

    Com efeito, "[...] 'no recurso especial, não basta a simples menção dos artigos que se reputam violados, as alegações devem ser fundamentadas, havendo uma concatenação lógica, demonstrando de plano como o aresto hostilizado teria malferido os dispositivos indicados' [...]" (STJ, AgInt no AREsp 988.650/SC, Sexta Turma, Rel.

    Min.

    Maria Thereza de Assis Moura, DJe 26/04/2017).

    Assim, a pretensão encontra óbice nas Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal.

    Destaca-se, a respeito, as seguintes decisões do Superior Tribunal de Justiça: “[...] observa-se que não houve clara exposição das razões pelas quais o acórdão teria afrontado cada um dos artigos indicados como violados, o que impede o conhecimento do recurso especial por fundamentação deficiente, considerando o teor da Súmula n. 284 do STF, a qual dispõe: ‘É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia’ (AgInt no AREsp 1365442/MS, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2019, DJe 26/09/2019). “Não se pode, em recurso especial, simplesmente impugnar o entendimento esposado pelo colegiado ‘a quo’ – como se de mera apelação se tratasse -, sem ao menos procurar demonstrar a efetiva violação à lei federal” (STJ, AgInt no AREsp 991823, Relª.

    Minª.

    Assusete Guimarães, DJe 23/02/2017). “A admissibilidade do recurso reclama a indicação clara dos dispositivos tidos por violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão teria afrontado cada um, não sendo suficiente a mera alegação genérica, nos termos da Súmula 284 do STF” (STJ, AgInt no REsp 1670007/MG, Segunda Turma, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, DJe 09/05/2018). “É inadmissível o recurso especial que não impugna especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, suficientes, por si só, à manutenção da conclusão a que chegou o Tribunal de origem (Súmula n. 283/STF)” (AgInt no AREsp 652586/SC, Relª.

    Minª.

    Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 22.02.2017).

    Ademais, a conclusão perfilhada no aresto impugnado, no sentido de estarem preenchidos os requisitos aptos à concessão do auxílio-acidente após a cessação do auxílio-doença, derivou da interpretação dos elementos fático-probatórios da lide, de modo que sua revisão, pela via do recurso especial, esbarra no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

    A propósito: “O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ” (AgInt no REsp 1847273/PA, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020).

    Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 25

  • 20/05/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/05/2021 20:16

    Recurso Especial não admitido

  • 10/05/2021 11:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/03/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 10:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/02/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/02/2021 18:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/02/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2021 19:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/11/2020 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 16:00

  • 17/11/2020 11:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/11/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2020 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DA SILVA ZEFERINO

  • 18/09/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/09/2020 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2020 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2020 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 10:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 10:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/08/2020 16:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/08/2020 16:32

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 25/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 16:00

  • 11/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/07/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:42

    RETIRADO DE PAUTA

  • 03/06/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 16:00

  • 25/05/2020 18:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2020 18:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/05/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/11/2019 10:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/10/2019 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2019 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2019 08:48

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2019 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2019 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 18:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2019 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 22:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2019 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 11:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2019 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 06/05/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/05/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 13:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2019 16:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 08/04/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 17/10/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2018 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 14:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 13:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2018 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 15:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/06/2018 17:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 10:28

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 10:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2018 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2018 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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