TJPR - 0000502-24.2021.8.16.0052
1ª instância - Barracao - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 13:03
Recebidos os autos
-
30/06/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
30/06/2023 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
30/05/2023 14:38
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
22/05/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 14:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 14:35
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2023 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2023 12:20
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2023 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/04/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:09
Expedição de Mandado
-
31/03/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
23/02/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
22/01/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
20/12/2022 16:43
Recebidos os autos
-
20/12/2022 16:43
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/12/2022 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
15/12/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
15/12/2022 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/12/2022 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022
-
15/12/2022 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2022
-
15/12/2022 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022
-
15/12/2022 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022
-
15/12/2022 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2022 22:37
Recebidos os autos
-
10/12/2022 22:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 13:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:37
Expedição de Mandado
-
01/12/2022 15:35
Juntada de COMPROVANTE
-
01/12/2022 09:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:11
Expedição de Mandado
-
30/11/2022 08:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2022 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 23:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/11/2022 10:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/11/2022 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2022 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 13:48
Recebidos os autos
-
16/11/2022 13:48
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/11/2022 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2022 18:14
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
11/10/2022 12:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/10/2022 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/10/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 07:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 11:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 11:32
Expedição de Mandado
-
29/09/2022 11:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
20/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 15:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/09/2022 15:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/09/2022 15:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/09/2022 15:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/09/2022 15:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/09/2022 15:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/09/2022 15:02
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
09/09/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 15:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
28/08/2022 03:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 14:31
APENSADO AO PROCESSO 0001126-39.2022.8.16.0052
-
20/08/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/08/2022 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 17:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 15:21
Recebidos os autos
-
17/08/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 14:48
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:40
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
17/08/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2022 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2022 14:27
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/08/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:24
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/08/2022 19:32
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/08/2022 13:54
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 15:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:17
Expedição de Mandado
-
12/08/2022 13:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/08/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
01/08/2022 13:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 13:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
12/07/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
08/07/2022 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 14:47
OUTRAS DECISÕES
-
06/07/2022 11:30
APENSADO AO PROCESSO 0000811-11.2022.8.16.0052
-
06/07/2022 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/07/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 19:23
Recebidos os autos
-
04/07/2022 19:23
Juntada de DENÚNCIA
-
27/06/2022 20:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 17:44
Expedição de Certidão GERAL
-
27/06/2022 17:00
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/06/2022 16:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/06/2022 16:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/06/2022 16:45
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/06/2022 16:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/06/2022 16:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/05/2022 14:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/05/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/03/2022 15:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 11:34
Recebidos os autos
-
29/03/2022 11:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2022 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 11:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 11:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/03/2022 11:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/03/2022 11:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/02/2022 15:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
26/01/2022 01:49
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
18/01/2022 14:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/01/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/01/2022 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2022 12:09
Recebidos os autos
-
07/01/2022 12:09
Juntada de CIÊNCIA
-
27/12/2021 00:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 10:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 14:49
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/12/2021 19:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2021 08:26
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 17:00
Recebidos os autos
-
10/12/2021 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2021 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
07/12/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/11/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/11/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
29/10/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
28/10/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2021 08:22
Recebidos os autos
-
23/10/2021 08:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 11:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
18/10/2021 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 20:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2021 14:13
Juntada de LAUDO
-
14/10/2021 14:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/10/2021 14:05
Recebidos os autos
-
14/10/2021 14:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/10/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/10/2021 17:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/10/2021 17:42
Expedição de Mandado
-
13/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/10/2021 17:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/10/2021 17:36
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
13/10/2021 17:36
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
13/10/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/10/2021 18:13
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 17:44
Recebidos os autos
-
08/10/2021 17:44
Juntada de DENÚNCIA
-
08/10/2021 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 10:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 20:27
Recebidos os autos
-
04/10/2021 20:27
Juntada de CIÊNCIA
-
30/09/2021 00:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 15:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/09/2021 14:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2021 13:02
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
19/09/2021 19:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AUGUSTIN LEMES
-
10/09/2021 16:11
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
09/09/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 17:03
Recebidos os autos
-
08/09/2021 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/09/2021 07:28
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 01:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:03
Recebidos os autos
-
13/08/2021 16:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/08/2021 22:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 01:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2021 16:14
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/06/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:44
Recebidos os autos
-
09/06/2021 13:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
25/05/2021 17:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2021 17:38
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 17:38
Alterado o assunto processual
-
24/05/2021 17:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
23/05/2021 19:46
Recebidos os autos
-
23/05/2021 19:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/05/2021 18:48
Recebidos os autos
-
22/05/2021 18:48
Juntada de Certidão
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21/05/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
21/05/2021 16:32
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
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21/05/2021 08:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CAPANEMA - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000502-24.2021.8.16.0052 Processo: 0000502-24.2021.8.16.0052 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: Flagranteado(s): FERNANDO AUGUSTIN LEMES DECISÃO 1. Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de FERNANDO AUGUSTIN LEMES pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 33 da Lei n. 11.343/2006, ocorrida em 19 de maio de 2021. É o relatório.
DECIDO. 2.
Consoante se extrai dos documentos que instruem o presente feito, o autuado foi preso em flagrante pela suposta prática do crime acima descrito, nas circunstâncias assim relatadas no presente Auto de Prisão em Flagrante Delito e no Boletim de Ocorrência de mov. 1. 7: “Trata-se de tráfico de drogas.
A guarnição policial foi empenhada para deslocar ate o trevo de Idamar, BR 282, em frete da barraca de venda de produtos de feira, onde o Exército Brasileiro efetuava abordagem de veículos, e durante os trabalhos, o Cabo Giovane Dalapria, juntamente com o Cabo Wellington Batista Ferraz, efetuaram a abordagem de um ônibus da Reunidas, linha Foz do Iguaçu a Francisco Beltrão, e no seu interior efetuada busca e localizado duas mochilas entre os pés dos envolvidos Felipe do Nascimento Hermes e Fernando Augustim Lemes, os quais estavam acomodados lado a lado, e no interior das bagagem, uma mochila de cor preta, possuía nove celulares de diversas marcas e modelos, já na outra mochila de cor azul, possuía pelo menos quatro garrafas pets com maconha fracionada e embalada, somando aproximadamente 710g.
Diante dos fatos, ambos indagados sobre a posse do entorpecente, Fernando Augustim Lemes assumiu a propriedade da substancia.
Assim foi dado voz de prisão a ambos e acionada a Polícia Militar e conduzidos ambos para a Delegacia, para demais providencias.”. Os depoimentos do condutor (e primeira testemunha) e da segunda testemunha, bem como o Auto de Apreensão e o Auto de Constatação Provisória de Drogas, convergem no sentido de apontar o flagrado como autor do delito em apreço (mov. 1.3, 1.5, 1.9 e 1.18, respectivamente).
Logo, não há como afastar a existência, pelo menos neste momento, de indícios concernentes à materialidade e à autoria do crime acima mencionado, com descrição, em tese, de situações aparentemente típicas (formal e materialmente), seguida da ação policial para efetuar a prisão em estado de flagrância (art. 302, inciso I, do CPP), eis que o autuado foi abordado no momento em que transportava o entorpecente apreendido.
Os documentos que integram a presente comunicação foram assinados digitalmente pelo Delegado de Polícia.
Constam também do auto de prisão em flagrante as advertências legais quanto aos direitos constitucionais dos flagrados.
Foi atendido o prazo e as demais formalidades exigidas para tanto. 3.
Ante o exposto, inexistindo vícios formais ou materiais, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante. 4.
Em obediência à Resolução n. 213/2015 do CNJ e ao Provimento Conjunto n. 02/2019, bem como ao Decreto Judiciário n. 172/2020 e à Recomendação n. 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e ainda, tendo em vista a Resolução 357 de 26/11/2020 do CNJ designo a audiência de custódia para o dia 20/05/2021, às 16:00h., a ser realizada por meio de videoconferência, sem prejuízo da repetição do ato, caso haja necessidade, com o retorno da normalidade, considerando o quadro de pandemia decorrente do vírus COVID-19, que atinge o País. 5.
Comunique-se à Delegacia de Polícia em que se encontra o custodiado da presente decisão, devendo promover a realização do ato, de preferência, por videoconferência. 6.
Comunique-se o Representante da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para o fim de que seja indicado advogado para exercer a defensoria dativa dos presos na audiência de custódia, por meio de videoconferência, caso o preso não tenha constituído advogado. 7.
Intime-se, inclusive o órgão do Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto -
20/05/2021 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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20/05/2021 18:08
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
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20/05/2021 17:32
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
20/05/2021 17:32
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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20/05/2021 13:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/05/2021 12:23
Recebidos os autos
-
20/05/2021 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 12:08
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
20/05/2021 12:03
Recebidos os autos
-
20/05/2021 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2021 12:03
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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20/05/2021 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 11:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 09:58
Conclusos para decisão
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20/05/2021 09:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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19/05/2021 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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19/05/2021 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/05/2021 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/05/2021 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/05/2021 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/05/2021 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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19/05/2021 21:27
Recebidos os autos
-
19/05/2021 21:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/05/2021 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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