TJPR - 0003384-29.2013.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DAS IRMAS TEATINAS DA IMACULADA CONCEICAO

CNPJ: 29.624.236/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIEL DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2023 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:12

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/02/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/10/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL DE OLIVEIRA

  • 05/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 17:30

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 03/05/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/04/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/04/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/03/2022 18:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/12/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/10/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL DE OLIVEIRA

  • 31/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/05/2021 15:10

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003384-29.2013.8.16.0184 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$5.138,40 Exequente(s):   Associação das Irmas Teatinas da Imaculada Conceição Executado(s):   Josiel de Oliveira 1.Analisando os autos, verifica-se que a decisão de mov. 116, determinou a penhora de valores em conta do executado junto ao Sistema Sisbajud.

    Conforme mov. 121, foi bloqueado parte do valor do débito, qual seja, R$ 1.939,80.

    Em atendimento ao disposto no §3º do art. 854 do CPC, comparece o executado através do mov. 125, alegando impenhorabilidade de sua conta bancária nº 013.00013157-3, agência 293 da Caixa Econômica Federal, por se tratar de conta poupança, juntando cópia do cartão e extratos da referida conta.

    Intimada, a exequente no mov. 131, manifesta-se pela manutenção do bloqueio.

    Decido. 2.Inicialmente, importante destacar que, a teor do que dispõe o artigo 833, inciso X do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, é impenhorável.

    Ocorre que, do extrato da conta bancária apresentado no mov. 125, percebe-se que o executado utiliza a mencionada conta poupança como se conta corrente fosse.

    Nota-se a existência de depósitos, saques e pagamento de contas e compras diversas.

    Por certo que a impenhorabilidade a que alude o inciso X do art. 833 do códex processual não é absoluta.

    No caso dos autos, os documentos apresentados demonstram a utilização da mencionada conta poupança como se fosse conta corrente, conforme se observa das diversas movimentações existentes.

    Portanto, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores depositados.

    Esse entendimento está pacificado na jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA.

    POSSIBILIDADE.

    DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DE RESERVA FINANCEIRA.

    MOVIMENTAÇÃO SEMELHANTE À CONTA CORRENTE.

    IMPENHORABILIDADE AFASTADA.

    BLOQUEIO JUDICIAL MANTIDO.

    DECISÃO REFORMADA. É cediço que o art. 833, inc.

    X, CPC/2015 considera impenhorável o valor até o limite de 40 salários mínimos de quantia depositada em caderneta de poupança.

    Contudo, a penhora sobre tais valores pode ser autorizada quando a finalidade da conta não é apenas a de acumular valores para garantir a subsistência da parte e de sua família.

    Agravo de Instrumento provido (TJPR - 15ª C.Cível - 0036221-97.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 18.09.2019).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA FINS RECURSAIS.PENHORA DE SALDO EXISTENTE EM CADERNETA DE POUPANÇA, NO VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

    EXCEÇÃO A REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

    CONSTATAÇÃO.

    CONTA POUPANÇA UTILIZADA COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE.1.

    De acordo com o art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil de 2015, é impenhorável, dentre outros, o saldo existente em caderneta de poupança, desde que não extrapole o valor de 40 (quarenta) Salários Mínimos.2.

    Com o intuito de impedir burla à lei, contudo, a jurisprudência pacificou o entendimento de que quando o devedor se utiliza da conta poupança como se conta corrente fosse, desvirtuando, assim, o propósito da primeira, admite-se a penhora, visto que perde a natureza alimentar que reveste a economia de pequenos valores.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Estado do Paraná.

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete de Desembargador Agravo de Instrumento nº 1.616.944-7 fls. 2 de 7. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1616944-7 - Jandaia do Sul -  Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime -  J. 27.07.2017) 3.Logo, restando descaracterizado o caráter de conta poupança, afasto a alegada impenhorabilidade do valor constrito na conta nº 013.00013157-3, agência 293 da Caixa Econômica Federal, de titularidade do executado, e determino à Secretaria para que efetue a transferência de toda quantia penhorada no mov. 121, para conta vinculada a presente demanda.   Após, expeça-se alvará judicial eletrônico em favor da exequente, devendo ser intimada para informar os seus dados bancários, para realização da transação.   Realizado o levantamento, intime-se a exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar como pretende dar prosseguimento ao feito, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar meio expropriatório não utilizado até o momento.   4.Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.1   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 20/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL DE OLIVEIRA

  • 25/03/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/02/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL DE OLIVEIRA

  • 19/10/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL DE OLIVEIRA

  • 22/08/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL DE OLIVEIRA

  • 18/02/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 08:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2019 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL DE OLIVEIRA

  • 12/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 18:22

    Processo Reativado

  • 11/06/2019 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/01/2015 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2015 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2015 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 21/01/2015 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 19:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/12/2014 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2014 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2014

  • 28/11/2014 16:09

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 28/11/2014 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 25/11/2014 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2014 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2014 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2014 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2014 14:20

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL DE OLIVEIRA

  • 04/11/2014 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2014 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2014 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2014 18:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/10/2014 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2014 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2014 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 17:23

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIEL DE OLIVEIRA

  • 23/07/2014 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2014 17:11

    Recebidos os autos

  • 15/07/2014 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/07/2014 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2014 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2014 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/07/2014 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2014

  • 03/06/2014 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2014 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2014 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2014 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2014 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2014 17:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2014 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2014 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2014 16:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2014 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/02/2014 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2014 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2014 10:47

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2014 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2013 17:33

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2013 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2013 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2013 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2013 14:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2013 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2013 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2013 19:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/10/2013 19:49

    Recebidos os autos

  • 30/10/2013 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2013 19:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/10/2013 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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