17/01/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 14:59

Recebidos os autos
17/01/2023 14:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/01/2023 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2023 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
09/11/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ZORTEA DE OLIVEIRA
30/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
19/10/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ZORTEA DE OLIVEIRA
03/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:06

Recebidos os autos
21/09/2022 15:06

Juntada de CUSTAS
21/09/2022 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/08/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
05/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/07/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
27/07/2022 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
27/07/2022 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
27/07/2022 18:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022
27/07/2022 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
27/07/2022 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
21/06/2022 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 13:33

MANDADO DEVOLVIDO
06/06/2022 20:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2022 20:48

Recebidos os autos
27/05/2022 18:06

Expedição de Mandado
27/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ZORTEA DE OLIVEIRA
02/05/2022 13:50

Juntada de CIÊNCIA
02/05/2022 13:50

Recebidos os autos
01/05/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 16:36

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2022 13:00

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2022 18:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 17:25

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:53

Expedição de Mandado
25/04/2022 17:52

Expedição de Mandado
20/04/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2022 15:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/04/2022 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/04/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 18:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
07/04/2022 18:38

DECRETADA A REVELIA
07/04/2022 12:12

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/04/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 16:22

Recebidos os autos
23/03/2022 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2022 13:44

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2022 14:55

MANDADO DEVOLVIDO
22/02/2022 16:50

Juntada de INFORMAÇÃO
22/02/2022 16:49

Juntada de INFORMAÇÃO
22/02/2022 14:03

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/02/2022 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 14:48

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
18/02/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
18/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:36

Expedição de Mandado
18/02/2022 16:36

Expedição de Mandado
31/05/2021 02:35

Juntada de CIÊNCIA
31/05/2021 02:35

Recebidos os autos
31/05/2021 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CRIMINAL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antônio, 350 - Jardim Social - WhatsApp (42) 3309-1953 - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: 42-3636-1561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000934-24.2018.8.16.0060 Processo: 0000934-24.2018.8.16.0060 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 23/02/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ANDRE ZORTEA DE OLIVEIRA 1.

Analisando detidamente os autos e, notadamente, a resposta à acusação tecida pela defesa do acusado, observo que não é caso de absolvição sumária, porquanto não restou comprovada quaisquer das causas descritas no art. 397, do Código de Processo Penal.

Ademais, a defesa reservou-se a debater o mérito da presente ação ao cabo da instrução processual. 2.

Em que pese o Decreto Judiciário n. 103/2021 – D.

M., tenha reestabelecido o regime de teletrabalho no Judiciário Paranaense, estabeleceu também que os prazos processuais de processos que tramitam em meio eletrônico não ficarão suspensos, logo, o prosseguimento do feito é medida que se impõe, devendo ser adotadas medidas de enfrentamento à COVID-19, logicamente, e os atos sendo realizados por meio virtual, máxime em razão do contido no Decreto Judiciário n. 158/2021 – D.

M.

Assim, ante a possibilidade de realização de audiências virtuais, pelo sistema de videoconferências, bem como a possibilidade de nova retomada gradual das atividades forenses no curso do presente ano, com o fito de evitar a suspensão do processo, designo o dia 07 de abril de 2022, às 16h45min., para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada nos moldes do art. 400, do Código de Processo Penal.

Destaco, que a referida data foi a mais próxima dentro da pauta deste Juízo Único, que conta com inúmeras audiências a serem designadas, diante da retomada gradual das atividades forenses, havendo audiências que contam com réu(s) preso(s), crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de feitos inclusos nas metas do Conselho Nacional de Justiça, que gozam de prioridade absoluta na tramitação.

Soma-se, ainda, o fato de que após a retomada gradual das atividades forenses, diante do novo pico da pandemia da COVID-19, as atividades remotas e o teletrabalho retornaram à fase 01, consoante Decreto Judiciário n. 103/2021, o que fez com que a pauta deste Juízo, já atrasada com as redesignações do ano de 2020, se sobrecarregasse diante dos feitos e atos processuais do corrente ano. 3.

Intime(m)-se o(s) réu(s) e o defensor, o representante do Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas. 3.1.

Se o rol de testemunhas incluir militar, requisite-se à autoridade superior, consoante previsão legal no § 2º do art. 221 do Código de Processo Penal. 3.1.1.

Defiro, desde logo, a requisição dos Policiais Militares a seus superiores, a fim de possibilitar que sejam ouvidos diretamente por meio do sistema “Teams”. 3.2.

Caso alguma testemunha seja servidor público (civil), além da intimação pessoal, oficie-se comunicando ao seu superior hierárquico, como determina o §3º do mesmo dispositivo. 3.3.

Havendo testemunha arrolada residente fora da Comarca, depreque-se a ouvida. 3.4.

Na hipótese de comunicação acerca da possibilidade de realização do ato via videoconferência, solicite-se pauta ao Juízo deprecado pauta para a mesma data e horário da audiência aprazada no feito.

Após, paute-se a audiência virtual via sistema PROJUDI. 3.5.

Não havendo pauta disponível junto ao Juízo Deprecado na data acima aprazada, proceda, a Secretaria, a certificação da(s) data(s) disponível(is) no mês subsequente e tornem os autos conclusos. 4.

Em razão da necessidade de adotar medidas preventivas ao contágio do Coronavírus (COVID-19), como medida de evitar aglomeração e reduzir o número de pessoas no interior da sala de audiência, possibilito ao Defensor do Acusado e do representante do Ministério Público a participação na audiência designada por intermédio do sistema de videoconferência. 4.1.

Da mesma forma, possibilito que os agentes policiais e testemunhas arrolados participem do ato por meio do sistema de videoconferência, caso disponham de aparelho eletrônico para tanto. 4.2.

Certifique-se nos autos e forneça-se as informações necessárias para o acesso na sala de reunião da videoconferência (como sistema, link ou identificação da sala, eventual senha, etc.), possibilitando o acesso das partes. 4.3.

Ainda, façam-se as seguintes recomendações às testemunhas e demais participantes: a) estar em local com bom sinal de internet; b) permanecer sentado, sem se locomover, em ambiente silencioso, com boa iluminação, e sem manter contato com outras pessoas, sobretudo outras testemunhas arroladas nos autos, devendo estar sozinho no recinto; c) utilizar, preferencialmente, fone de ouvido com microfone embutido, tipo "headset" (tais como os que habitualmente acompanham smartphones e tablets); d) estar utilizando vestimenta adequada e e) estar disponível para acessar o sistema 10 (dez) minutos antes do horário indicado, devendo aguardar a informação para efetivar a entrada na sala de reunião (que será feita pelo(a) Servidor(a) responsável).

Se necessário, forneça-se o manual do usuário ou passo a passo para a utilização do sistema de videoconferência Microsoft Teams, além das orientações necessárias. 4.4.

A comunicação de todas as orientações aos participantes (em especial testemunhas/informantes) deverá ser certificado pelo(a) Servidor(a) nos autos. 4.5.

No ato da intimação, deverá o Sr.

Oficial de Justiça questionar a possibilidade da(s) testemunha(s) ser inquirida virtualmente, delineando o(s) motivo(s) da impossibilidade, de tudo certificando-se nos autos. 4.6.

Caso a(s) testemunha(s) ou o(s) Réu(s) não possua acesso a aparelho condizente para realização do ato, tornem conclusos para decisão, nos termos do parágrafo único, do artigo 3º, do Decreto Judiciário n. 103/2021 – D.M. 4.7.

As intimações poderão ser feitas por telefone, se possível, com certificação nos autos. 5.

Cientifique-se a Direção deste Fórum, quanto a necessidade de adoção das medidas sanitárias necessárias para a prevenção da disseminação e contágio da COVID-19, dentre elas o distanciamento entre as cadeiras que por ventura venham a ser ocupadas pelas testemunhas presentes no Juízo, disponibilização de álcool em gel em todos os ambientes deste prédio, instalação de barreiras acrílicas na sala designada para as audiências, além de redobrar a limpeza e higienização dos ambientes. 6.

Cumpra-se.

Intimações e diligências necessárias. De Quedas do Iguaçu-PR para Cantagalo-PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) CRISTIANO DINIZ DA SILVA Juiz Substituto
20/05/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2021 12:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
19/05/2021 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2021 18:16

Conclusos para despacho
17/05/2021 20:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/05/2021 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 12:48

MANDADO DEVOLVIDO
22/04/2021 14:19

Alterado o assunto processual
15/04/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 18:11

Expedição de Mandado
31/03/2021 17:00

Juntada de Certidão
26/02/2021 15:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2021 15:14

Recebidos os autos
25/02/2021 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2021 16:11

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2021 15:51

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2021 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
18/02/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:08

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
18/02/2021 16:03

Expedição de Mandado
17/02/2021 17:27

Recebidos os autos
17/02/2021 17:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/02/2021 14:00

Recebidos os autos
17/02/2021 14:00

Juntada de CIÊNCIA
17/02/2021 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2021 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2021 13:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/02/2021 13:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
16/02/2021 17:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/02/2021 18:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/02/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:49

Juntada de DENÚNCIA
01/02/2021 11:49

Recebidos os autos
27/06/2018 09:28

APENSADO AO PROCESSO 0000330-63.2018.8.16.0060
16/05/2018 17:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2018 16:08

Recebidos os autos
16/05/2018 16:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/05/2018 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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