TJPR - 0015188-63.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA B. PEREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*38-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/03/2025 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 08:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 13:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/03/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 08:55

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/03/2025 08:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2025 17:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2025 17:16

    Distribuído por dependência

  • 07/03/2025 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/03/2025 17:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/03/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/03/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:44

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/02/2025 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BELARMINA PEREIRA DA SILVA

  • 11/02/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/02/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/02/2025 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2025 08:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/01/2025 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BELARMINA PEREIRA DA SILVA

  • 23/01/2025 19:10

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 17:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2025 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENEDITO SILVA JUNIOR

  • 22/01/2025 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 10:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/01/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 09:29

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/01/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/01/2025 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2025 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2025 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2024 20:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/12/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/12/2024 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 22/12/2024 13:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/12/2024 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2024 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2024 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 20/12/2024 10:52

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/12/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 15:15

    Declarada incompetência

  • 18/12/2024 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 18/12/2024 20:17

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 18/12/2024 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/12/2024 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/12/2024 19:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/12/2024 05:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/12/2024 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 19:25

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

  • 16/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 23:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 12:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/06/2024 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 08:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/06/2024 23:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/06/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2024 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 05:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 12:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/02/2024 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 22:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2023 13:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/11/2023 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENEDITO SILVA JUNIOR

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/11/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA B. PEREIRA DA SILVA

  • 28/11/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/11/2023 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/11/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA B. PEREIRA DA SILVA

  • 15/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/11/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 19:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/11/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/11/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENEDITO SILVA JUNIOR

  • 26/10/2023 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 18:31

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 24/10/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 21:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/10/2023 21:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/10/2023 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA B. PEREIRA DA SILVA

  • 28/09/2023 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/09/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/09/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 22/09/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/09/2023 16:27

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 19/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/08/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 24/08/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/08/2023 09:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA B. PEREIRA DA SILVA

  • 07/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2023 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:10

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 20:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/01/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2022 11:17

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA B. PEREIRA DA SILVA

  • 15/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 05:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA B. PEREIRA DA SILVA

  • 30/03/2022 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/03/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/03/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/03/2022 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 08:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 05:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/10/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 05:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/06/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/05/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0015188-63.2020.8.16.0017 1.

    MARIA BELARMINA PEREIRA DA SILVA ajuizou ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento/ausência do efetivo proveito cumulada com dano material e danos morais em face de BANCO PAN S/A, aduzindo, em síntese, que é beneficiária do INSS e, inconformada com o valor de seu benefício, foi-lhe emitido um extrato constando os descontos havidos, passando a ter conhecimento de contrato de empréstimo celebrado, que desconhece.

    Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a condenação do réu à restituição dos valores indevidamente descontados de seu benefício, bem como indenização por danos morais.

    Juntou documentos.

    Deferida a gratuidade judiciária (evento 7.1).

    O réu apresentou contestação no evento 19.1 e sustentou, em suma, a higidez do contrato e dos juros pactuados, inexistência de abusividades, requerendo a improcedência da ação.

    Juntou documentos.

    Audiência de conciliação cancelada (evento 21.1).

    O réu pugnou pela expedição de Ofício à CEF, a fim de que confirme entrega/transferência/levantamento do valor em benefício da parte autora – MARIA B.

    PEREIRA DA SILVA, CPF: *15.***.*38-25 (evento 29.1).

    Réplica (evento 36.1). É o relatório. 2.

    Inexistindo preliminares a serem analisadas, declaro o feito saneado. 3.

    Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a parte autora realizou a contratação do empréstimo consignado? b) a digital aposta no contrato juntado no evento 36.1 é da parte autora? c) disponibilização do crédito em favor da parte autora e o respectivo quantum; d) (in)existência de danos morais e sua respectiva quantificação. 4.

    Da relação de consumo.

    Tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, por conta de contrato de empréstimo bancário e que tal relação sujeita- 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá se às normas do Código de Defesa do Consumidor, pois presente a vulnerabilidade do cliente face às instituições bancárias que, via de regra, podem ser qualificadas como prestadores de serviço nos termos do artigo 3°, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6°, inciso VIII do referido Código, salientando que tal inversão não se aplica em relação aos danos morais postulados, que seguirá a regra do artigo 373, do Código de Processo Civil. 5.

    Por fim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento.

    Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova (artigo 370, do Código de Processo Civil). 6.

    Desde logo, defiro o pedido contido no petitório de evento 29.1 e, assim, oficie-se à CEF, a fim de que confirme entrega/transferência/levantamento do valor em benefício da parte autora – MARIA BELARMINA PEREIRA DA SILVA, CPF: *15.***.*38-25, em data de 17/03/2017.

    Consigne-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 7.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito

  • 20/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 05:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 20:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA B. PEREIRA DA SILVA

  • 08/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 00:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/11/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2020 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 08:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/11/2020 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 17:34

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/08/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:36

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 03/08/2020 15:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/07/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2020 17:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2020 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2020 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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