TJPR - 0004121-08.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAIANE DE SOUZA DIAS

CPF *06.***.*20-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/10/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 20:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE DE SOUZA DIAS

  • 25/03/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 23:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/02/2024 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2024 15:59

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2024 15:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/01/2024 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/01/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 04/12/2023 16:56

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2023 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE DE SOUZA DIAS

  • 02/12/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE DE SOUZA DIAS

  • 30/11/2023 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2023 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/11/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2023 16:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/10/2023 16:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/09/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 16:00

  • 11/09/2023 15:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/09/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/04/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2023 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/09/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE DE SOUZA DIAS

  • 24/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/02/2022 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 13:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE DE SOUZA DIAS

  • 27/10/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2021 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      Autos nº 4123-75.2021 1.

    Pediu a requerente a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Pois bem.

    O CPC presume por verdadeira a alegação de insuficiência de recursos para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Todavia, a presunção não é absoluta, até porque excepcionada pelo art. 99, §2º do mesmo normativo.

    E, de outra forma não poderia ser, já que a Constituição da República em seu artigo 5°, LXXIV, possibilita a prestação de assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    INDEFERIMENTO.

    PREPARO.

    NÃO RECOLHIMENTO.

    DESERÇÃO. 1.

    A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo.

    Precedentes. 2.

    Mesmo quando o mérito do recurso especial diga respeito ao indeferimento do pedido de justiça gratuita, considera-se o recurso deserto se interposto sem o comprovante de pagamento das custas processuais ou sem renovação do pedido de gratuidade.

    Precedente da Corte Especial. 3.

    No caso dos autos, ainda que se considere que houve pedido de renovação dos benefícios da justiça gratuita, o que afastaria, em princípio, a deserção, melhor sorte não teria o recurso. 4.

    De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.

    Nesse sentido: REsp 1187633/MS, Rel.

    Ministro CASTRO MEIRA, 2ª Turma, julgado em 06/05/2010, DJe 17/05/2010; AgRg no REsp 712.607/RS, Rel.

    Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), 6ª Turma, julgado em 19/11/2009, DJe 07/12/2009; entre outros. 5.

    Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel.

    Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 6.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 613.443/MS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 12/06/2015).

    Esta construção, em respeito às normas mencionadas acima, basta para se exigir prova contundente da incapacidade financeira de quem pede o benefício, até pela natureza fiscal das custas que deixarão de ser recolhidas acaso do deferimento do benefício.

    Assim fundamentado, intime-se a autora a fim de, em 15 dias, comprovar seu estado financeiro, mediante juntada, conforme for a sua realidade, do comprovante de pagamento de proventos do INSS ou dos holerites/recibos de pagamento dos últimos 3 meses, e a declaração de imposto de renda do último ano, sendo que, na hipótese de alegação de substancial comprometimento da renda, também deverá juntar os comprovantes das despesas.

    Registro que a inércia da requerente importará no indeferimento do benefício de gratuidade da justiça. 2.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos no campo “decisão inicial”.

    Cianorte, data registrada pelo sistema   Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 08:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 17:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/05/2021 16:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/05/2021 16:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/05/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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