20/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/03/2025 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Canhotinho Processo nº 0000019-28.2009.8.17.0200 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANGELIM, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CANHOTINHO RÉU: MARIA JOSE DA CONCEICAO, GERALDO FERREIRA DA SILVA, MARIA GORETTI VIEIRA GODOY, GARANHUNS ASSESSORIA CONTABIL E INFORMATICA LTDA, SIRLEY BEZERRA DE OLIVEIRA, MOACY FERREIRA DA SILVA, MOISES COSTA DE ARAUJO, ANA LUCINEIDE MOTA SOUZA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - ATO JUDICIAL – ADVOGADO DA PARTE ACIONADA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, desta unidade judiciária, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da parte dispositiva do Ato Judicial de ID n. 195520679, conforme documentação referenciada e vinculada. “(...) Ante o exposto, com fundamento nas disposições contidas nos artigos 321, caput, 485, inciso I e IV, e 330, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 17, §6º, incisos I e II, da Lei 8.429/1992, com redação dada pela Lei 14.230/2021, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Registro, por oportuno, que a presente sentença não impede o ajuizamento de nova ação de improbidade administrativa com correção do vício (artigo 486, caput e §1º, do Código de Processo Civil) ou de ação de ressarcimento ao erário fundado em ato doloso de improbidade administrativa (Tema 897 do Supremo Tribunal Federal).

Sem custas ou honorários advocatícios. (...)” Canhotinho/PE, data da assinatura digital.

Marlos Chagas Rodrigues da Silva Melo Analista Judiciário – Função Judiciária Diretoria Regional do Agreste Por ordem do(a) Juiz(a) (art. 152 do CPC) Provimento CM/TJPE n. 08/2009 Instrução de Serviço DRA n. 01/2024
27/03/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/02/2025 09:08

Indeferida a petição inicial
10/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/11/2024 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/09/2024 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/09/2024 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:42

Conclusos para o Gabinete
07/08/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/07/2024 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 17:59

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:03

Conclusos para o Gabinete
28/08/2023 08:54

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
03/08/2023 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/08/2023 11:46

Alterada a parte
31/07/2023 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/02/2023 01:36

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 19:08

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
24/01/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 09:15

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 10:17

Mandado enviado para a cemando: (Angelim Vara Única Cemando)
11/01/2023 10:17

Expedição de intimação.
12/09/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação ministerial
12/09/2022 10:23

Expedição de intimação.
01/09/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:33

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:52

Conclusos para o Gabinete
14/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:38

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 14:49

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação ministerial
11/06/2022 16:10

Expedição de intimação.
10/06/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 15:49

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:48

Conclusos para o Gabinete
08/06/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação ministerial
06/06/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 17:21

Mandado enviado para a cemando: (Angelim Vara Única Cemando)
06/06/2022 17:21

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:22

Expedição de intimação.
28/01/2022 14:35

Juntada de documentos
28/01/2022 14:23

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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