TJPR - 0001964-47.2014.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTINHO CANDIDO DE SOUZA

CPF *28.***.*41-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

CNPJ: 76.972.082/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 16:06

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2025 18:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/06/2025 18:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/06/2025 00:57

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2024 10:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/08/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:59

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/06/2024 14:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/06/2024 05:37

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2024 11:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/10/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2023 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/04/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 15:43

    Processo Reativado

  • 07/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARTINHO CANDIDO DE SOUZA

  • 20/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:23

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/03/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 16:21

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:27

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 17/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 11/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/11/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001964-47.2014.8.16.0121 Processo:   0001964-47.2014.8.16.0121 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Reintegração ou Readmissão Valor da Causa:   R$12.000,00 Polo Ativo(s):   MARTINHO CANDIDO DE SOUZA Polo Passivo(s):   Município de Diamante do Norte/PR DECISÃO Em analise aos autos, verifico que foi informado o pagamento da segunda parcela do precatório em favor de Martinho Candido de Souza.

    Intimados a se manifestarem, as partes renunciaram ao prazo concedido, sendo requerido posteriormente pelo autor a expedição de alvará para levantamento.

    Assim, expeça-se o respectivo alvará a quem de direito, cumprindo-se as determinações anteriores.

    Intimações e diligências necessárias Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 29/10/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/08/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:50

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/07/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001964-47.2014.8.16.0121 Processo:   0001964-47.2014.8.16.0121 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Reintegração ou Readmissão Valor da Causa:   R$12.000,00 Polo Ativo(s):   MARTINHO CANDIDO DE SOUZA Polo Passivo(s):   Município de Diamante do Norte/PR DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que após determinada a transferência de valores em caso de retenções legais, requereu o executado o depósito dos valores retidos a título de imposto de renda em favor do Município de Diamante do Norte/PR (mov. 246.1).

    Com relação ao tema, o artigo 158 da Constituição Federal prevê: Art. 158.

    Pertencem aos Municípios: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; Assim, ACOLHO a impugnação realizada, a fim de reformar a decisão anterior quanto a expedição de ofício ao Estado do Paraná e determinar que os valores sejam encaminhados à conta vinculada ao Município de Diamante do Norte/PR.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores devidos as partes.

    Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 06/07/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/06/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 20:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/05/2021 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001964-47.2014.8.16.0121 Processo:   0001964-47.2014.8.16.0121 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Reintegração ou Readmissão Valor da Causa:   R$12.000,00 Polo Ativo(s):   MARTINHO CANDIDO DE SOUZA Polo Passivo(s):   Município de Diamante do Norte/PR DECISÃO   1.

    Ante o depósito realizado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que, se houver, efetue o cálculo das retenções legais. 2.

    Não havendo retenções legais, expeça-se alvará/ofício para o levantamento dos valores depositados e recolham-se eventuais custas processuais.  3.

    Se a parte credora, antes da confecção do alvará, requerer a transferência do crédito para uma conta bancária, desde logo, defiro o pedido, autorizando que se solicite à Instituição Financeira depositária que realize a operação. 4.

    Em caso de existência de retenções legais, intimem-se, sucessivamente, as partes credora e devedora para se manifestarem no prazo de cinco dias. 5.

    Se houver impugnação de qualquer das partes, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de cinco dias e, após, retornem conclusos. 6.

    Não havendo qualquer impugnação ou após a solução desta pelo Juízo: 6.1.

    Oficie-se à Instituição Financeira solicitando que efetue a transferência do valor das retenções legais, com os respectivos acréscimos desde a data do depósito, para a conta bancária do Estado do Paraná exclusivamente destinada a este fim e que foi informada a este Juízo pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA/PR. 6.2.

    Efetuada a transferência, comunique-se a SEFA/PR. 7.

    A parte credora terá o prazo de cinco dias após o levantamento dos valores líquidos depositados para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, ciente de que, na ausência de qualquer pronunciamento, compreender-se-á que inexistem quaisquer valores remanescentes. 8.

    Se a parte credora, juntando o respectivo cálculo, apontar valor remanescente, intime-se a parte devedora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 20/05/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 15:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/03/2021 15:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/03/2021 08:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 16:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/03/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/02/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 14:28

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/05/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/05/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 24/05/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 13:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 10:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 10:13

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 28/08/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 09:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2018 18:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 18:57

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2018 11:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/06/2018 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2018 10:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2018 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2018 09:35

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/05/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARTINHO CANDIDO DE SOUZA

  • 04/05/2018 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2018 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/03/2018 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/07/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 25/07/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 11:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 10:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2017 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2017 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/03/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2017 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 11:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/09/2016 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2016 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

  • 05/09/2016 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2016 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 09:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2016 09:07

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

  • 12/04/2016 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

  • 18/03/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARTINHO CANDIDO DE SOUZA

  • 15/03/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

  • 11/03/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2016 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/03/2016 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 10:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2016 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 09:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/09/2015 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 13:40

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/06/2015 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2015 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/01/2015 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/01/2015 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/01/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

  • 22/01/2015 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2014 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 14:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARTINHO CANDIDO DE SOUZA

  • 15/12/2014 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 09:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2014 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2014 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2014 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2014 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARTINHO CANDIDO DE SOUZA

  • 16/09/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARTINHO CANDIDO DE SOUZA

  • 15/09/2014 10:01

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2014 09:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/09/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2014 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 14:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2014 12:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/08/2014 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2014 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2014 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2014 17:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2014 17:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2014 10:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2014 10:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/08/2014 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/08/2014 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2014 12:35

    Recebidos os autos

  • 07/08/2014 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2014 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2014 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2014

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004400-41.2020.8.16.0097

Espolio de Laurentino Goncalves da Silva

Estado do Parana

Advogado: Flavio Porto da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0010505-37.2015.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Altevir Benancio Costa

Advogado: Artur Soares Bijega

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2015 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0001464-97.2016.8.16.0092

Delegacia de Policia Civil de Imbituva

Leandro Baron

Advogado: Renata Bork

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2016 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0003079-27.2018.8.16.0004

Agencia de Fomento do Parana S.A.

Juraci Vilma Brixner Schwertz

Advogado: Tatiany Zanatta Salvador Fogaca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2018 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0014360-50.2019.8.16.0131

Municipio de Vitorino/Pr

Jan Junior Daniel

Advogado: Cristhian Denardi de Britto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/12/2019 15:11

Exibir Processo