TJPR - 0003468-21.2018.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 17:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/09/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 16:32
Expedição de Mandado
-
26/08/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
20/08/2025 20:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2025 00:47
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
18/08/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2025 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2025 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2025 22:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/08/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2025 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/07/2025 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2025 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/07/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
30/06/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
14/06/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2025 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2025 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
02/06/2025 14:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 01:06
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
24/05/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
20/05/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 21:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
09/05/2025 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
30/04/2025 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 18:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 10:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/04/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
24/03/2025 23:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/03/2025 08:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/03/2025 20:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 18:33
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2025 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2025 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2025 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/02/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/02/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/02/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/02/2025 09:16
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 23:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2025 02:16
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
31/01/2025 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
31/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2025 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/01/2025 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2025 10:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/01/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
05/11/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
21/10/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 14:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/10/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/07/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/07/2024 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2024 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 16:36
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 16:35
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
25/06/2024 13:52
Recebidos os autos
-
11/06/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/06/2024 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 20:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 09:04
OUTRAS DECISÕES
-
18/04/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/04/2024 01:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 20:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2024 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 13:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/03/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 11:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/02/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/12/2023 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
01/12/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/11/2023 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/11/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
26/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/11/2023 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:53
Processo Reativado
-
20/10/2023 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2022 17:49
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
10/11/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/11/2022 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2022 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/10/2022 01:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
25/10/2022 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
21/10/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/10/2022 00:01
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/10/2022 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/10/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 12:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/10/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 15:41
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/10/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 07:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 06:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/08/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
28/08/2022 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 07:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
28/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/07/2022 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/07/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 09:11
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
29/06/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
25/06/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/06/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/06/2022 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/06/2022 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 15:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2022 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 21:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2022 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/04/2022 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 22:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 22:19
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/04/2022 22:18
Processo Desarquivado
-
16/03/2022 14:53
Recebidos os autos
-
13/03/2022 09:17
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
18/02/2022 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 01:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/01/2022 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2021 03:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
01/12/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/11/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/11/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 02:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/11/2021 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/11/2021 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 04:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/09/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/09/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/09/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/09/2021 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/08/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/08/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/08/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003468-21.2018.8.16.0001 Processo: 0003468-21.2018.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.348,55 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): PATRICIA C VIEIRA PET SHOP ME Vistos para decisão. 1.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de PATRICIA C.
VIEIRA PET SHOP – ME, em que busca o recebimento de valores referentes a honorários de sucumbência fixados na sentença de mov. 78.1.
A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 122.1), alegando, em síntese: a) a ausência de pressuposto processual, qual seja, planilha discriminada do débito exequendo; b) excesso de execução, vez que a correção monetária deve incidir desde o trânsito em julgado.
Manifestação da parte exequente ao mov. 129.1. É o relato do necessário.
DECIDO. 2.
Da análise das alegações da executada, observo que não lhe assiste razão.
Primeiramente, não há que se falar na extinção da execução em razão da ausência de cálculo discriminado do débito, uma vez que no corpo da petição de mov. 106.1 consta a conta realizada pelo requerente, mediante a qual é possível verificar os parâmetros utilizados pela parte exequente para chegar ao débito apontado.
Ademais, não se verifica qualquer óbice ao direito de defesa da parte executada, tendo esta, ao contrário, apresentado impugnação ao cumprimento de sentença e aos cálculos apresentados.
De outro lado, correta a incidência de correção monetária sobre os honorários de sucumbência desde sua fixação, eis que correspondem à mera reposição do valor da moeda: APELAÇÃO CÍVEL.
SEGUROS.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS.
Consoante a orientação jurisprudencial firmada por esta Corte em precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial da correção monetária incidente sobre os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em quantia certa é a data do arbitramento.
Apelo desprovido. (TJ-RS - AC: *00.***.*90-02 RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Data de Julgamento: 11/05/2017, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 19/05/2017) Os juros de mora, estes sim, incidem desde o trânsito e julgado da sentença que os fixou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREVIDÊNCIA PRIVADA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
JUROS MORATÓRIOS.
TERMO INICIAL.
Os juros de mora incidentes sobre os honorários advocatícios sucumbenciais fluem a partir do trânsito em julgado da decisão que os arbitrou.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
UNÂNIME. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº *00.***.*61-34, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 07/04/2016).
Destarte, não verifico qualquer excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente. 3.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 122.1. 4.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito exequendo e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 5.
Então, cumpram-se as determinações da decisão de mov. 115.1 e da portaria nº 002/2016 deste juízo. 6.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta vrg -
27/07/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 12:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2021 09:03
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 08:59
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/06/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/05/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 03:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003468-21.2018.8.16.0001 Processo: 0003468-21.2018.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.348,55 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): PATRICIA C VIEIRA PET SHOP ME Vistos para decisão.
A parte exequente sustentou que seria indevida a cobrança das custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (mov. 128.1), requerendo o prosseguimento do feito. É o breve relatório.
DECIDO.
Verifica-se que a matéria relativa à cobrança das custas iniciais no cumprimento de sentença está disciplinada na Lei Estadual nº 20.113, de 19 de dezembro de 2019, que alterou a Lei nº 6.149/70, tratando das Tabelas e Regimento de Custas, sendo que estabeleceu no ANEXO I, da tabela IX, sobre o cabimento de custas nos seguintes casos: ATOS DOS ESCRIVÃES DO CIVEL, FAMÍLIA E DA FAZENDA (...) Incidentes procedimentais Processo de execução em geral, inclusive de sentença Assim, há a previsão de cobrança de custas no que foi chamado pelo legislador ordinário estadual de processo de execução de sentença.
Nos processos de execução em geral, como por exemplo, de título extrajudicial, por ser um procedimento autônomo, não há dúvida sobre o cabimento de custas iniciais.
A dúvida envolveu o cumprimento de sentença, que não teria sido considerado na legislação processual civil como procedimento autônomo, mas continuidade do processo de conhecimento e que somente seria instaurado se não houvesse o cumprimento voluntário da decisão judicial.
Por sua vez, as custas judiciais possuem a natureza jurídica tributária de taxa e, por isso, devem ser previstas em lei em face do princípio da legalidade tributária.
No caso, a previsão foi expressa na Lei Estadual nº 20.113, de 19 de dezembro de 2019.
Ocorre que a terminologia utilizada pelo legislador parece não ser a mais adequada, uma vez que foi expressa no sentido de cabimento de custas nos processos de execução em geral, inclusive de sentença, quando a melhor terminologia seria, no processo de (leia-se execução de sentença) execução em geral, inclusive no cumprimento de sentença, sendo que não há outra execução de sentença autônoma a justificar tal dispositivo.
Com o advento da Lei nº 11.232/2005 e que atribuiu, como regra, o processo sincrético ao procedimento de execução de título executivo judicial, no qual a execução da sentença em caso de inadimplemento voluntário deverá ser considerada como fase do processo inicialmente cognitivo, sendo desnecessária a nova citação para instaurar o processo executivo.
Porém, todos os outros atos do processo de execução continuaram idênticos, não se justificado a ausência de cobrança de custas, até porque é notório que, no cumprimento de sentença, há variados atos e a exigência de mais trabalho do Cartório.
No que tange à Instrução Normativa nº 03/2020 da E.
Corregedoria-Geral de Justiça, data venia, cumpre transcrever o seguinte julgado do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reconheceu a prevalência da lei sobre as normas infralegais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ANTECIPAÇÃO E COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRECEDENTE DO STJ.
PREVISÃO LEGAL E CABIMENTO ADMITIDO.
LEI ESTADUAL Nº 18.695, DE 22/12/2015.
NORMAS INFRALEGAIS NÃO POSSUEM FORÇA NORMATIVA CAPAZ DE REVOGAR OU MODIFICAR LEI EM SENTIDO ESTRITO.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJPR, Agravo de Instrumento n. 44138-07.2018.8.16.0000, Relator Juiz Substituto 2º Grau Carlos Henrique Lucheski Klein, julgado em 14/03/2019).
Além disso, na tabela IX da Lei Estadual nº 20.113, de 19 de dezembro de 2019, também houve a expressa previsão de cobrança das custas iniciais nos incidentes procedimentais.
Portanto, e conforme demonstrado, ainda que a fase de cumprimento de sentença não seja considerada mais um procedimento autônomo, esta se classifica como um incidente procedimental, não sendo uma fase obrigatória a justificar, por si só, a cobrança de custas iniciais, mas apenas se iniciada a nova fase.
Na distribuição dos encargos pela instauração da fase do cumprimento de sentença, deve ser aplicado o princípio da isonomia em relação à remuneração do trabalho.
Ressalte-se que a cobrança das custas iniciais no cumprimento de sentença serve para remunerar o incremento no serviço da estrutura judiciária e vai ao encontro das disposições do novo CPC, posto que, ali, se houver o inadimplemento voluntário, há a expressa previsão da cobrança de multa a ser revertida ao credor e de novos honorários advocatícios a ser revertida aos procuradores, ainda quando se tratar de cumprimento provisório de sentença, conforme o CPC, artigos 523, §1º c/c 520, §2º.
Portanto, abstraída a previsão legal e os recentes precedentes do E.
TJPR, não há justificativa racional para se atribuir exclusivamente à estrutura judiciária o encargo pelo incremento de serviço em face do não cumprimento voluntário da sentença.
Sem dúvida, tal ônus deve ser imputado ao executado em face do princípio da causalidade, mas, na forma da lei, o adiantamento das custas pela instauração desta nova fase deve ser providenciado pela parte exequente.
Assim sendo, a parte exequente deverá providenciar o pagamento das custas.
Com o devido pagamento, voltem conclusos para a análise da impugnação de mov. 122.1.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta vrg -
20/05/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 08:03
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 09:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/04/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/03/2021 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 20:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2021 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2021 03:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 18:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/03/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 18:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/02/2021 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
14/02/2021 22:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
25/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 08:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/11/2020 08:43
Recebidos os autos
-
19/11/2020 08:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/11/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 22:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2020 22:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
12/11/2020 22:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 22:45
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 22:43
Processo Reativado
-
15/10/2020 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 13:18
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2020 12:30
Recebidos os autos
-
30/09/2020 12:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/09/2020 19:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/09/2020 13:36
Recebidos os autos
-
23/09/2020 13:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/09/2020 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2020 18:11
Juntada de Certidão
-
16/08/2020 10:16
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 03:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 13:53
Recebidos os autos
-
08/03/2020 11:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/03/2020 11:03
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 01:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/02/2020 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/01/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/12/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 19:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/09/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA C VIEIRA PET SHOP ME
-
11/09/2019 15:58
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 23:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/08/2019 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2019 19:19
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
01/08/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
27/06/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 18:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/05/2019 16:20
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/04/2019 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/04/2019 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2019 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2019 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2019 20:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2019 14:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/04/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/03/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA C VIEIRA PET SHOP ME
-
18/03/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/03/2019 09:56
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2019 12:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2019 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 20:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2019 20:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/12/2018 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 19:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2018 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA C VIEIRA PET SHOP ME
-
19/09/2018 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 09:43
Juntada de Certidão
-
11/09/2018 09:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/09/2018 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2018 18:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/08/2018 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 14:20
Juntada de Certidão
-
20/07/2018 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2018 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA C VIEIRA PET SHOP ME
-
30/04/2018 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 10:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/03/2018 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2018 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 11:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/02/2018 11:02
Recebidos os autos
-
21/02/2018 11:02
Distribuído por sorteio
-
20/02/2018 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2018 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2018
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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