TJPR - 0058872-86.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILDO SEBASTIAO DE ALMEIDA FRANCO

CPF *58.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS LOPES DUARTE

CPF *53.***.*83-69

EVANDRO CASEMIRO DUARTE

CPF *50.***.*24-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 04:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 14:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 10:26

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/05/2025 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/01/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 09:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 10:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 10:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2024 11:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2024 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2024 10:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/07/2024 10:21

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2024 01:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2023 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2023 07:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2023 14:20

    APENSADO AO PROCESSO 0072921-88.2023.8.16.0014

  • 08/11/2023 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 08:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 06:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 02/06/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 02/06/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 07:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 07:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 09:06

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2023 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 28/02/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/02/2023 15:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 27/02/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 11:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/12/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 07:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 07:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 07:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 09:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 11:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 11:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:28

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 17:25

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 08:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/01/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 09:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/07/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058872-86.2016.8.16.0014 Processo:   0058872-86.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compromisso Valor da Causa:   R$205.548,52 Exequente(s):   GILDO SEBASTIÃO DE ALMEIDA FRANCO Executado(s):   ELIAS LOPES DUARTE EVANDRO CASEMIRO DUARTE I.

    Cuida-se de pedido de aplicação de medidas coercitivas atípicas pelo juízo, conforme possibilidade prevista pelo Art. 139, inciso IV do CPC.

    Por força do referido dispositivo, tais medidas atípicas podem ser aplicadas inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

    Estas medidas podem ser, por exemplo, a determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a apreensão do passaporte, determinação de suspensão de carteira de identidade profissional, determinação de bloqueio de cartões de crédito e/ou débito, dentre outras.

    II.

    No caso em tela, a parte exequente persegue judicialmente o débito por meio do presente feito, sem, contudo, ter obtido êxito na satisfação de seu crédito até o momento, mesmo após a realização de várias diligências para localização de bens penhoráveis (tentativas de bloqueio junto aos sistemas BacenJud e RenaJud, consulta no sistema InfoJud, expedição de ofícios a companhias telefônicas, etc.).

    III.

    Entretanto, no presente caso, não se vislumbram razões concretas para o deferimento do pedido do exequente.  Cumpre salientar que estas medidas devem ser aplicadas com cautela pelo magistrado, apenas em situações extremas, em que resta comprovado que a parte devedora, mesmo reunindo condições para adimplemento da dívida, furta-se do pagamento, utilizando-se de todos os meios e artifícios para frustrar a execução judicial do crédito.  Conforme é cediço, a aplicação de tais meios coercitivos atípicos pode inclusive esbarrar em direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, como no caso da determinação de suspensão da CNH, que pode vir a cercear o direito de ir e vir da parte executada.

    Nestas hipóteses, não há uma regra geral aplicável a todos os casos, assim como não há unanimidade jurisprudencial quanto ao tema.

    Certo é que a aplicação destas medidas deve se dar apenas após a comprovação de que sua efetivação não acarretará violação de direitos fundamentais do devedor, o que deve ser analisado pontualmente, caso a caso, pelo magistrado.

    Neste diapasão, a responsabilidade pelo débito deverá recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre aspectos de sua vida pessoal e/ou da personalidade.

    Em verdade, a execução deixou há muito tempo de ter verdadeiro caráter predatório, como ocorria na Roma Antiga, em que o executado respondia inclusive com o próprio corpo por suas dívidas.  Na sistemática prevista processualmente no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988, a responsabilidade pessoal pelas obrigações não deve ultrapassar a esfera patrimonial, conforme disposição do Art. 789 do CPC.

    De outro norte, o Novo Código de Processo Civil, em seu Art. 139, inciso IV, prevê a utilização de meios coercitivos atípicos como forma de assegurar o cumprimento das determinações judiciais.

    A aplicação destas medidas pode ocorrer, também, no processo de execução ou na fase de cumprimento de sentença, inclusive quando têm por objeto prestação pecuniária.

    Porém, é necessário que fique demonstrado que o devedor possui condições para adimplir sua dívida, mas utiliza-se de subterfúgios para frustrar a execução e/ou promove a ocultação de bens para que não se proceda a penhora.  No caso sob análise, não restou demonstrado o intuito do executado em obstar a execução, havendo na verdade indícios de que o executado não apresenta condições para adimplir a dívida, conforme se observa pelos resultados infrutíferos das diligências empreendidas.

    Neste sentido, por se tratar de uma nova técnica processual instituída pelo Novo Código de Processo Civil, bem como de acordo com o entendimento jurisprudencial, perceptível a impossibilidade de aplicação de medidas coercitivas atípicas no presente caso.  Neste sentido a jurisprudência: TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PLEITO DA EXEQUENTE NO SENTIDO DA DETERMINAÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.

    DESCABIMENTO.

    ARTIGO 782, §§ 3º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.

    SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR.

    MEDIDAS DESCABIDAS, POIS GRAVES E DESPROPORCIONAIS, QUE RESTRINGEM O DIREITO DE LOCOMOÇÃO DA PESSOA.

    DECISÃO "A QUO" MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1728504-6 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Silvio Dias - Unânime -  J. 05.12.2017)   AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - IMPOSSIBILIDADE (ARTIGO 782, §§ 3º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E APREENSÃO DO PASSAPORTE - MEDIDAS ATÍPICAS (ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - NÃO CABIMENTO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1695119-4 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Marcos S.

    Galliano Daros - Unânime -  J. 31.10.2017)   IV.

    Deste modo, de acordo com o exposto, indefiro o pedido de seq. 203.1.

    V.

    No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito    

  • 20/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 17/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/04/2021 16:48

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2021 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/04/2021 08:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/02/2021 16:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/02/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/02/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2020 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 20:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 21/09/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 10/09/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/08/2020 14:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/07/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE GILDO SEBASTIÃO DE ALMEIDA FRANCO

  • 11/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/03/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 18:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 08:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2018 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2018 09:50

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2018 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/10/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE GILDO SEBASTIÃO DE ALMEIDA FRANCO

  • 10/10/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 09:24

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 09:46

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2018 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/01/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/12/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 09:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/10/2017 11:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/09/2017 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 11:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/08/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GILDO SEBASTIÃO DE ALMEIDA FRANCO

  • 18/08/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2017 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2017 12:34

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GILDO S. DE ALMEIDA FRANCO

  • 02/02/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GILDO S. DE ALMEIDA FRANCO

  • 02/02/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GILDO S. DE ALMEIDA FRANCO

  • 31/01/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/01/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/01/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/01/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/12/2016 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2016 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GILDO S. DE ALMEIDA FRANCO

  • 17/10/2016 12:37

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2016 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2016 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 11:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/09/2016 12:42

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2016 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2016 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029062-42.2015.8.16.0001

Rumo Malha Sul S.A.

Paitas Prim Servicos LTDA ME

Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0003436-53.2017.8.16.0194

Juliano Gasparetto

Ip 8 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Juliana Ribeiro Goncalves Bonatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2017 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0032412-75.2015.8.16.0021

Felicia Doenha de Souza

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2015 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0016118-50.2012.8.16.0021

Estevao Ruchinski Advogados Associados S...

Ermelindo Bocardi

Advogado: Priscila do Nascimento Sebastiao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2019 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0016118-50.2012.8.16.0021

Gilberto Nalon Gonzaga

Ermelindo Bocardi

Advogado: Gilberto Nalon Gonzaga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2012 09:13

Exibir Processo