TJPR - 0026210-16.2017.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS FABIO CAMARGO

CPF *30.***.*95-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 12:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/06/2022 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/01/2022 14:36

    Processo Reativado

  • 04/11/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 20:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2021 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 16/06/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Sentença 1.

    Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2.

    Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3.

    Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4.

    Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5.

    P.R.I. 6.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2021 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2021 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/11/2020 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 18:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2020 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2020

  • 02/06/2020 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 17:24

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 17:24

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 10:09

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 15/04/2020 14:34

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 15/04/2020 14:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 15:30

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 05/07/2018 15:22

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 04/07/2018 14:03

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 04/07/2018 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FABIO CAMARGO

  • 18/06/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 16:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2018 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/06/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/06/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 14:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/03/2018 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2018 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2018 15:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 16:47

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 16/03/2018 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/03/2018 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2018 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 10:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/01/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 17:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/12/2017 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/12/2017 16:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/10/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 12:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/08/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2017 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 16:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/06/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/06/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2017 15:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2017 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/06/2017 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2017 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2017 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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