TJPR - 0017967-85.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELA RODRIGUES ROMERO DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*97-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2024

  • 11/09/2024 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2024

  • 11/09/2024 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2024

  • 09/09/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2024 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2024 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/07/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2024 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2024 06:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2024 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2024 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2024 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/02/2024 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 16:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2024 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/02/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/11/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:16

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/10/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2023 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 08:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/09/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 12:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2023 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 01/02/2023 10:32

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/09/2022 10:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/08/2022 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 19:00

  • 16/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2022 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2022 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/01/2022 12:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/01/2022 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 10:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2021 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 16:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/08/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017967-85.2020.8.16.0018 Processo:   0017967-85.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$9.000,00 Polo Ativo(s):   MARCELA RODRIGUES ROMERO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    De início, atento ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigo 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (Resp. 1878849/TO; Resp. 1878854/TO; 1879282/TO): "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1] 2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp      

  • 20/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 11:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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