TJPR - 0016291-05.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEVANIR MARCOS DE SOUZA

CPF *24.***.*72-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2024 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DEVANIR MARCOS DE SOUZA

  • 26/02/2024 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2024 23:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 15:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 24/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 02/05/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 02/05/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 28/04/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 28/04/2023 13:34

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DEVANIR MARCOS DE SOUZA

  • 22/03/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 09:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/02/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 19:00

  • 02/02/2023 16:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/01/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 09:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 05/08/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2022 17:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/08/2022 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/06/2022 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/03/2022 18:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/01/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 13:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/12/2021 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE DEVANIR MARCOS DE SOUZA

  • 31/08/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016291-05.2020.8.16.0018 Processo:   0016291-05.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   Devanir Marcos de Souza Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    De início, atento ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigo 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (Resp. 1878849/TO; Resp. 1878854/TO; 1879282/TO): "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1] 2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp      

  • 20/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/02/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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